norma nº 43/1964

LEI Nº 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1964
Concede subvenções e ajudas financeiras diversas.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder, no corrente exercício, uma ajuda e subvenções de 
CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) a ser destinada aas 
seguintes organizações:
Ao asilo São Vicente de Paula, Lambari, CR$ 15.000,00
Ao IBAM CR$ 15.000,00
Ao Instituto de Previdência de Servidores
do Estado CR$ 20.000,00
Ao Cine Guarani CR$ 10.000,00
Soma CR$ 60.000,00
(sessenta mil cruzeiros)
Art. 2º - Para atender as despesas autorizadas 
pelo artigo 1º da presente lei, o Poder Executivo lançará 
mãos das dotações 3.1.7.0-81- Contribuições diversas –
constante do orçamento municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 
1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 22 de novembro de 1964.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 2 de dezembro de 1964. 
Benedito C. Tolêdo. Secretário.