norma nº 48/1964

LEI Nº 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1964
Concede subvenção ao Ginásio Santa Isabel.
A Câmara Municipal de Heliodora decreta e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedida a subvenção anual de CR$ 
1.200000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros) ao 
Ginásio Santa Isabel desta cidade, cuja renovação deverá 
ser inscrita, obrigatoriamente, sob a rubrica orçamentária 
de Transferência correntes nº 3.2.1.0-61 de que trata as 
subvenções sociais.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 
1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 22 de novembro de 1964.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 2 de dezembro de 1964. 
Benedito C. Tolêdo. Secretário.