norma nº 225/1971

LEI Nº 225, DE 15 DE MARÇO DE 1971
Autoriza efetivar a compra de uma (1) camionete marca 
Willys, tipo pick-up, ano 1971, da firma Dutrac veículos 
S/A, Agência de Varginha e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a 
efetuar a compra, a prestações, de uma camionete marca 
Willys, ano 1971, da firma Dutrac veículos S/A, Agência de 
Varginha pelo preço de Cr$ 22.007,90 (vinte e dois mil, 
sete cruzeiros e noventa centavos) podendo, para isso, 
fazer a entrada do pagamento inicial de Cr$ 5.000,00 (cinco 
mil cruzeiros) e dividir o restante do pagamento em quinze 
(15) prestações iguais de Cr$ 1.133,86 (um mil, cento e 
trinta e três cruzeiros e oitenta e seis centavos) que 
serão acobertadas pela emissão de notas promissórias 
totalizando Cr$ 17.007,90 (dezessete mil sete cruzeiros e 
noventa centavos). 
Art. 2º - Para dar cobertura ao pagamento 
autorizado pelo artigo primeiro (1º) da presente lei fica 
aberto o crédito especial de Cr$ 16.338,60 (dezesseis mil, 
trezentos e trinta e oito cruzeiros e sessenta centavos) e, 
consequentemente, cancelado igual quantia de Cr$ 16.338,60 
(dezesseis mil, trezentos e trinta e oito cruzeiros e 
sessenta centavos) da dotação da Despesa 41-10-42 – Obras 
Públicas – do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem do 
Orçamento vigente. 
Art. 3º - O restante do pagamento a ser efetuado 
no exercício de 1972 na importância de Cr$ 5.669,30 (cinco 
mil seiscentos e sessenta e nove cruzeiros e trinta 
centavos) correrão por conta de dotações próprias a serem 
incluídas no orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Heliodora, 15 de março de 1971.
O Prefeito Municipal
Alfeu Vieira vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 18 de março de 1971. 
Benedito C. Tolêdo. Secretário.