norma nº 911/1996

 PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA 
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 - Heliodora - MG. - Telefax ( 035 ) 457 -1262 - CEP. 37484-000 
 Lei nº 911 de 04 de MARÇO de 1996.
“MODIFICA REDAÇÃO DO ANEXO III DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 834 DE 09/06/1.993.”
 A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
APROVA E O CHEFE DO EXECUTIVO SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO PRIMEIRO FICA MODIFICADO O ANEXO III DO ARTIGO 7º DA
LEI 834, 09 DE JUNHO DE 1993, CONSOANTE AO “AO GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA”,
 PARA FAZER CONSTAR ALI O ACRÉSCIMO DE MAIS DUAS VAGAS, PASSANDO O Nº DE
CARGOS DE 08 (OITO) PARA 10 (DEZ).
ARTIGO SEGUNDO - AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, ORA CRIADO,
CONSTAM DO ANEXO IX DO ARTIGO 7º DO DIPLOMA LEGAL ACIMA DECLINADO.
ARTIGO TERCEIRO - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI
CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ARTIGO QUARTO - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO E INTEIRAMENTE COMO NELA SE
CONTÉM. 
HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 04 DE MARÇO DE 1996. 
JOSÉ DAMASCENO FERREIRA
 PREFEITO MUNICIPAL