norma nº 914/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS - CGC/MF. Nº
18.712133/0001-56
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 - Estado de Minas Gerais.
 LEI Nº 914 DE 17 DE MAIO DE 1.996 
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO V DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 834 DE 09/06/1993 “ 
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo Primeiro fica modificado o anexo v do artigo 7º da
lei 834, 09 de junho de 1993, consoante ao “ Grupo Operacional de
Execução”, para fazer constar ali o acréscimo de mais uma vaga de motorista,
passando o nº de 05 (cinco) para 06 (seis) cargos.
Artigo Segundo - as atribuições do cargo, ora criado,
constam do anexo xv do artigo 7º do diploma legal acima declinado.
Artigo Terceiro - as despesas decorrentes da presente lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo Quarto - revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como
nela se contém.
 
HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 17 DE MAIO DE 1996. 
 José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal