norma nº 916/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS - CGC/MF. Nº
18.712133/0001-56
Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 - Telefax (035) 457- 1261/1262 -CEP. 37.484-000 Heliodora 
 - Estado de Minas Gerais.
 LEI Nº 916 DE 17 DE MAIO DE 1.996 
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “ MARIA GONÇALVES CAPISTRANO,
DO BAIRRO DA FLORESTA, EM HELIODORA - MG “
A Câmara Municipal de Heliodora - Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º -Fica declarado de Utilidade Pública, a
Caixa Escolar “ Maria Gonçalves Capistrano “ da Escola Estadual Maria
Gonçalves Capistrano, do Bairro da Floresta, em Heliodora - MG.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em Contrário,
esta lei entra em vigor imediatamente, após sua aprovação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como
nela se contém. 
Heliodora - Estado de Minas Gerais , em 17 de maio de 1.996.
JOSÉ DAMASCENO FERREIRA
Prefeito Municipal