norma nº 920/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS - CGC/MF. Nº
18.712133/0001-56
Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 - Telefax (035) 457- 1261/1262 -CEP. 37.484-000 Heliodora 
 - Estado de Minas Gerais.
Lei nº 920 de 10 de julho de 1996
“ACRESCENTA ALÍNEA C AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 867 DE
17/05/1.994.”
 A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
APROVA E O CHEFE DO EXECUTIVO SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO PRIMEIRO FICA ACRESCIDA A SEGUINTE ALÍNEA C, AO
PARÁGRAFO 1 º DO ARTIGO 3º DA LEI 867, 17 DE MAIO DE 1994: 
Art. 3º) . . . . . . . .
§ 1º - . . . . . . .
a) . . . . . . . .
b) . . . . . . . .
c) A CONTRATAÇÃO REFERIR - SE AO CARGO DE PROFESSOR, CASO
EM QUE SE ESTENDERÁ AO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO LETIVO .
ARTIGO SEGUNDO - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO E INTEIRAMENTE COMO NELA SE
CONTÉM.
HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 10 DE JULHO DE 1996. 
JOSÉ DAMASCENO FERREIRA
 PREFEITO MUNICIPAL