norma nº 934/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS 
CGC/MF. Nº 18.712133/0001-56
Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 -Telefax (035) 457-1261/1262-CEP.37.484-000 - Heliodora-MG. 
 
 Lei nº 934 de 20 de fevereiro de 1997.
“ Modifica a Redação do Anexo III do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Artigo Sétimo da Lei Nº 834/93.”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
Aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo Primeiro - Fica modificado o Anexo III do Artigo Sétimo
da Lei 834, de 09 de junho de 1993, consoante ao “ Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo ”, para fazer constar ali o acréscimo de mais duas vagas,
passando a denominação “ Professor I ” de vinte para vinte e duas vagas.
Artigo Segundo - As atribuições das vagas, ora criadas,
constam do Anexo XIV, Artigo 7º, do Diploma Legal acima declinado.
Artigo Terceiro - As despesas decorrentes da presente lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo Quarto - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como nela se
contém.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA - MG., 20 de fevereiro de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS 
CGC/MF. Nº 18.712133/0001-56
Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 -Telefax (035) 457-1261/1262-CEP.37.484-000 - Heliodora-MG. 
 
L u i z R o b e r t o d e S o u z a
 Prefeito Municipal