norma nº 937/1997

 PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
 Estado de Minas Gerais
1
Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 - Heliodora - MG. - Telefax ( 035 ) 457 -1262 - CEP. 37484-000 
 L E I Nº 9 3 7 
 “MODIFICA REDAÇÃO DO ANEXO V DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 834 DE
09/06/1993”
A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
APROVA E O CHEFE DO EXECUTIVO SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO PRIMEIRO FICA MODIFICADO O ANEXO V DO ARTIGO 7º DA LEI
834, 09 DE JUNHO DE 1993, CONSOANTE AO “GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO”, PARA
FAZER CONSTAR ALI O ACRÉSCIMO DE MAIS TRÊS VAGAS DE MOTORISTA, PASSANDO O Nº DE
 06 (SEIS) PARA 09 (NOVE) VAGAS.
ARTIGO SEGUNDO - AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CONSOANTES AS
VAGAS ORA CRIADAS, CONSTAM DO ANEXO XV DO ARTIGO 7º DO DIPLOMA LEGAL ACIMA
DECLINADO.
ARTIGO TERCEIRO - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI
CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ARTIGO QUARTO - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO E INTEIRAMENTE COMO NELA SE
CONTÉM.
HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 02 DE ABRIL DE 1997.
 L u i z R o b e r t o de S o u z a
 PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
 Estado de Minas Gerais
1
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Prefeito Municipal