norma nº 938/1997

 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
 Estado de Minas Gerais
 CGC/MF. Nº 18.712133/0001-56
Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 - Telefax (035) 457-1261/1262-CEP.37.484-000 - Heliodora -MG. 
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 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º) Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício para suplementar a seguinte dotação:
 Órgão : 02 - Prefeitura Municipal 
 Unidade: 06 - Serviço de Educação e Cultura
 Função : 08 - Educação e Cultura
 Programa: 0843 - Ensino Médio
 Sub-Programa: 0843197 - Formação para o Setor Secundário 
 Elemento: 3250 - Transferência a Pessoas
 Sub-Elemento: 3254 - Apoio Financeiro a Estudantes.........R$ 20.000,00 
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TOTAL: .....................................................................................................R$ 20.000,00
 Artigo 2º) Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual 
quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
 Órgão : 02 - Prefeitura Municipal
 Unidade: 08 - Serv. de Ind. Comércio e Serviços
 Função : 11 - Indústria, Comércio e Serviços
 Programa : 1162 - Indústria 
 Sub-Programa : 1162346 - Promoção Industrial 
 Elemento : 4110 - Obras e Instalações....................................R$ 20.000,00
 Artigo 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 18 de abril de 1997.
L u i z R o b e r t o d e S o u z a 
 Prefeito Municipal
L E I Nº 9 3 8 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS