norma nº 946/1997

 PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
 Estado de Minas Gerais
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Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 - Heliodora - MG. Telefax ( 035 ) 457 - 1262 CEP 37484-000
 LEI Nº 946
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 943, DE 21 DE MAIO DE 1997 .”
A Câmara Municipal de Heliodora - Estado de Minas Gerais, decretou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
.
Artigo lº - Fica modificado o artigo 4º da Lei nº 943, de 21 de
maio de 1997, que “Concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos
Municipais e contém outras providências”. passando este a vigorar com a seguinte
redação:
ARTIGO 4º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI
ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE 01
DE MAIO DE 1997.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como nela se
contém.
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de junho de 1.997.
L u i z R o b e r t o d e S o u z a
 Prefeito Municipal