norma nº 954/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS 
CGC/MF. Nº 18.712133/0001-56
Av. Alvarenga Peixoto, nº 336 - Heliodora - MG. Tel (035) 457-1262 - CEP 37484-000 
LEI Nº 954
“”DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 933 DE 06 DE
FEVEREIRO DE 1997“.
A Câmara Municipal De Heliodora, Estado De Minas
Gerais, Aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica modificado o Artigo Primeiro da Lei nº 933 de
06 de fevereiro de 1997, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
ARTIGO PRIMEIRO - Fica modificado o Anexo II do Artigo
Segundo da Lei nº 883, de 15 de março de 1995, consoante ao “Quadro de
Provimento Efetivo, para fazer constar ali o acréscimo de mais quatro vagas,
passando a denominação “Médico Clínico Geral” de uma para três vagas e a
denominação “Auxiliar de Saúde” de duas para quatro vagas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 19 de agosto de 1997.
L u i z R o b e r t o d e S o u z a
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS 
CGC/MF. Nº 18.712133/0001-56
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Prefeito Municipal