norma nº 258/1972

LEI Nº 258, DE 7 DE ABRIL DE 1972
Autoriza pagamento em decorrência de instalações de luz nas
barracas nos dias das festas, de Sta. Isabel, Padroeira da
cidade, realizada no mês de julho de 1971, na importância
de Cr$ 384,15 (trezentos e oitenta e quatro cruzeiros e
quinze centavos) e contém outras providências. 
A Câmara Municipal de Heliodora, por seus
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a
regularizar e escriturar o pagamento que, em decorrência de
instalação de Luz de barracas nos dias em que se realizaram
as festas de Santa Isabel, padroeira da cidade, durante a
segunda semana do mês de julho – 1971. 
Art. 2º - Para dar cobertura às despesas
autorizadas pelo disposto do art. 1º desta Lei fica aberto
no Serviço de Gabinete e Secretaria o Crédito Especial de
Cr$ 384,15 (trezentos e oitenta e quatro e quinze
centavos), com vigência no corrente exercício e,
consequentemente, cancelando-se, parcialmente, para isso,
igual quantia de CR$ 384,15 (trezentos e oitenta e quatro
cruzeiros e quinze centavos) da dotação da despesa de Obras
Públicas 41-10-91 – Melhoria e Ampliação de Água e Esgotos
– orçamentos vigente. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor imediatamente,
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de abril de 1972.
O Prefeito Municipal
Alfeu Vieira vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 25 de abril de 1972.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.