norma nº 265/1972

LEI Nº 265, DE 7 DE ABRIL DE 1972
Autoriza pagamento por gratificações a Merendeira Maria
Aparecida Bastos que no período compreendido de 9 de
outubro a 24 de novembro de 1971 prestou seus Serviços na
Escola Rural “Virgílio de Melo Franco e contém outras
providências. 
A Câmara Municipal de Heliodora, por seus
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a
conceder uma gratificação de Cr$ 45,00 (quarenta e cinco
cruzeiros) a Sra. Maria Aparecida Bastos, que, como
Merendeira, prestou seus serviços na Escola Rural “Virgílio
de Melo Franco”, no período de 9 de outubro a 24 de
novembro de 1971.
Art. 2 º - Para dar atendimento às despesas
autorizadas pelo disposto do artigo primeiro da presente
lei, fica aberto nos serviços de Educação, Saúde e
Assistência Social de Cr$ 45,00 (quarenta e cinco
cruzeiros) na dotação 31-30-61 e, consequentemente
cancelando-se, parcialmente, igual quantia da dotação da
Despesa 41-10-91 – Melhoria e Ampliação do Serviço de Água
e Esgotos – do Serviço de Obras Públicas- do Orçamento
vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de abril de 1972.
O Prefeito Municipal
Alfeu Vieira vilela
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 25 de abril de 1972.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.