norma nº 274/1972

LEI Nº 273, DE 21 DE JULHO DE 1972
Autoriza aquisição de um busto em bronze de José Vieira da
Silva, cidadão benemérito, doador de parte do patrimônio da
Igreja e fundador do antigo Município de Heliodora, a ser
erigido na Praça do Jardim Público e contém outras
providências. 
A Câmara Municipal de Heliodora, por seus
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar um busto em bronze de José Vieira da Silva,
considerado benemérito por ter sido doador de parte do
Patrimônio da Igreja e fundador do antigo povoado de Santa
Isabel dos Coqueiros, hoje cidade e município de Heliodora,
que terá seu pedestal erigido, em sua homenagem no jardim
público sito na Praça Santa Isabel, nesta cidade.
Art. 2 º - Depois da tomada de preço, já
processada, os pagamentos decorrentes dessa aquisição
obedecerão ao critério de parcelamento assim classificado:
Estrada inicial mediante entrega do Busto Cr$ 1.500,00
Uma prestação Cr$ 1.500,00
Última Prestação Cr$ 1.500,00
Cr$ 4.500,00
Parágrafo único – Na feitura do Pedestal para se
erigir o busto no jardim público o Sr. Prefeito poderá
dispender mais a quantia de até Cr$ 5.000,00 a ser
escriturada em conjunto pela dotação própria 41-10-95 dos
serviços urbanos com o que se elevará a despesa ao montante
de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Art. 3º - Para dar cobertura as despesas
autorizadas esta Lei fica aberto nos Serviços urbanos, sob
a dotação 41-10-95 o crédito especial de Cr$ 5.000,00
(cinco mil cruzeiros) pela que cancela-se, também, igual
quantia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) da dotação da
despesa 41-10-94 – Abertura e calçamento de ruas e avenidas
do orçamento vigente.
Art. 4º - Na eventualidade de ficar em atraso
alguma parcela do pagamento ora autorizado tal pagamento
poderá ser efetuado no próximo exercício de 1973, corrente
essa despesa por dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor imediatamente,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 21 de novembro de 1972.
O Prefeito Municipal
Célio Honorato de Souza
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 27 de novembro de 1972.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.