norma nº 120/1968

LEI Nº 120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968
Concede gratificação por serviços extraordinários e abre
nos serviços de Gabinete e Secretaria do Prefeito o crédito
especial de NC$ 245,00.
A Câmara Municipal de Heliodora decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder uma gratificação de NC$ 245,00 (duzentos e
quarenta e cinco cruzeiros novos) ao Sr. Geraldo Justino
Ferreira, Coletor Municipal, por seus serviços
extraordinários de mediação de terreno da Praça de Esportes
a época inicial dos serviços de construção.
Art. 2º - Para dar atendimento ao disposto do
artigo primeiro (1º) da presente lei, fica aberto nos
serviços de Gabinete e Secretaria do Prefeito o crédito
especial de NC$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco
cruzeiros novos) com vigência no exercício fluente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 29 de novembro de 1968.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 4 de dezembro de 1968.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.