norma nº 580/1984

Lei nº. 580 de 20 de novembro de 1984
Acresce os valores das taxas e tarifas de cadastro, esgoto , limpeza publica , calçamento 
, iluminação publica.
A câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Ficam acrescidos os valores anual das taxas e tarifas abaixo, relacionadas a 
partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1985 a abrir:
Taxa de cadastro para -----------------------------------------400
Taxa de calçamento para -------------------------------------100
Taxa de Iluminação para--------------------------------------100
Taxa de Limpeza Publica para -------------------------------800
Tarifa de Esgoto para -----------------------------------------600
Artigo 2º Esta Lei entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 1985 
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Heliodora, em 20 de novembro de 1984.
José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal 
Gilberto Noronha de Paiva Secretario.