norma nº 124/1968

LEI Nº 124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza viagens no transporte de militares e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Heliodora decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a pagar
ao Senhor José Machado Neto a quantia de NC$ 30,00 (trinta
cruzeiros novos) em conseqüência de três (3) viagens de
Komb, conduzindo militares componentes do 1º Batalhão do
Exército encarregado da Construção da Ponte sobre o Rio
Turvo, quando em passeio, visitaram esta cidade.
Art. 2º - Para dar atendimento a despesa
autorizada pelo artigo primeiro (1º) desta lei, fica aberto
nos serviços municipais de Estradas de Rodagem o crédito
especial de NC$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) com vigência
até o final do exercício corrente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 30 dezembro de 1968.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 31 de dezembro de 1968.