norma nº 126/1968

LEI Nº 126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza pagamento de Pensão ao tratorista Sebastião
Pompeu.
A Câmara Municipal de Heliodora decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a pagar
ao Sr. Nelson Veira da Silva, hoteleiro, a importância de
NC$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos) em decorrência da
pensão por dois (2) meses, ao tratorista Sebastião Pompeu
quando em serviços da Prefeitura neste município.
Art. 2º - Para dar atendimento a despesa
autorizada pelo artigo primeiro (1º) da presente lei, fica
aberto nos serviços mucinipais de Estradas de Rodagem o
crédito especial de NC$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos)
com vigência no corrente mês.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 30 dezembro de 1968.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 31 de dezembro de 1968.