norma nº 3/1967

LEI Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1967
Autoriza Construção de prédio escolar rural.
O povo do Município de Heliodora, por seus
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
mandar construir, por empreitada ou administrativamente, um
prédio escolar rural em o “Bairro da Cachoeira”, distrito
da cidade.
§ único – A construção desse prédio obedecerá ao
modelo já posto em prática na construção de outros prédios
e em outros bairros.
Art. 2º - Para dar atendimento aos serviços de
construção do prédio escolar autorizado pela presente lei
fica aberto o crédito especial de CR$ 800.000,00
(oitocentos mil cruzeiros) com vigência no corrente
exercício e pelo Serviço de Educação e Cultura.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 17 de fevereiro de 1967.
O Prefeito Municipal
José damasceno Ferreira
* Registrada na secretaria da Prefeitura, em 20 de fevereiro de 1967.
Benedito C. Tolêdo. Secretário.