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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELI-
ODORA ESTADO DE MINAS GERAIS. 32 SESSÃO LEGISLATIVA - DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos (25) vinte cinco dias do mês de março de 2011, às 20:00 horas, na sala de Re-
uniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, reuniram-se
os Senhores Vereadores em terceira Reunião Ordinária desta Casa Legislativa,
estando presentes todos os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder Le-
gislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio.
Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, André Luiz Honorato, em nome de
Deus e do Povo, declarou aberta a reunião e convidou a todos os presentes a fica-
rem de pé para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após o Senhor
Presidente saudou os Senhores Vereadores e os cidadãos heliodorenses que se
encontravam presentes e solicitou a Sra. Secretária vereadora Suzi Aparecida Fi-
lipini Santos que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada
sem ressalvas. Em seguida o Senhor Presidente convidou o senhor Waldemar
Gonçalves de Carvalho para fazer o uso da palavra, conforme o artigo nº 147 do
Regimento Interno, que trata da Tribuna Livre do Cidadão, o qual relatou as fun-
ções e a atual situação do Sindicato do Produtor Rural, e sua área de atuação no
município. Em seguida fez o uso da palavra o Senhor Sergio Henrique Carvalho
de Oliveira, o qual fez uma explanação sobre o Plano Municipal de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER e apresentou o Relatório Anual de Ativida-
des de 2010. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passou para Ordem
do Dia: solicitou a Senhora Secretária, Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos,
que fizesse a Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 01, de 10 de março
de 2011, que “Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro
de 2009, e dá outras providências. Leitura do Parecer nº. 013/2011, da Comis-
são de Constituição Legislação Justiça e Redação, pelo qual a referida comissão
acima citada é favorável a regular tramitação legislativa, podendo o projeto ser
normalmente colocado em discussão e votação. Colocado em discussão não hou-
ve. Colocado em Votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por unanimi-
dade. Leitura do Projeto de Lei nº. 022, de 10 de março de 2011, que “Dispõe
sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Leitura do Parecer
Nº. 014/2011, da Comissão de Constituição Legislação Justiça e Redação, e do
Parecer nº 015/2011, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, pelos
quais as referidas comissões acima citadas são favoráveis a regular tramitação
legislativa, podendo o projeto ser normalmente colocado em discussão e votação.
Colocado em discussão não houve. Colocado em Votação foi o mesmo aprovado
em primeiro turno por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do cumprimento do prazo regimental, para po-
der apreciar imediatamente os projetos acima citados em segundo turno, no que
foi prontamente atendido. Tendo obtido a aprovação do plenário, o Senhor Presi-
dente suspendeu a reunião por cinco minutos. Retornando após o prazo e confir-
mando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu
inícios aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos projetos em
pauta. Solicitou da Senhora Secretária Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos
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que fizesse a leitura dos Projetos de Leis e de seus respectivos pareceres. Coloca-
dos em discussão e votação na ordem acima mencionada, foram os mesmos apro-
vados em segundo turno por unanimidade. E como nada mais havia a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presen-
à star, eu, Suzi Aparecida Filipini Santos, Secretária, lavrei e
a presente Ata que será lida e discutida na próxima reu-
nião, e após assinada por todos desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Cã-
mara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 25 de março de
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