sessao nº 10

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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS. 3º SESSÃO LEGISLATIVA - DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos dez (10) dias do mês de agosto 2011, às 20:00 horas, na sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os Senhores
Vereadores em décima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, estando
presentes todos os 09 (nove)Vereadores que compõem este Poder Legislativo,
conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio sendo eles:
André Luiz Honorato, Airton de Souza Paiva, Benedito Paulo dos Santos,
Ezequiel de Assis Cheung, José Ibiracy Nunes, Marco Antônio Eleutério,
Roberto Luiz dos Reis ,Valdir Bueno de Souza e Suzi Aparecida Filipini Santos.
Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador André Luiz Honorato, em
nome de Deus e do Povo, declarou aberta a reunião e convidou a todos os
presentes a ficarem de pé para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após o Senhor Presidente saudou os Senhores Vereadores e os cidadãos
Heliodorenses que se encontravam presentes e solicitou a Sra. Secretária,
Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos, que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. Em seguida O Senhor Presidente
passou para ordem do dia, e solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura do
Parecer Prévio do tribunal e do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas, referente a Prestação de Contas do Exercício de 2008. O Senhor
Presidente iniciou os trabalhos colocando a Prestação de Contas e os Pareceres
em discussão. O vereador Marco Antônio Eleutério disse que, “falhas todos podem
ter, mas o dinheiro não ficou para ele. O dinheiro foi usado para tampar buracos
com outros gastos, em outras áreas”. A Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos
fez alguns comentários sobre o Parecer exarado pelo Vereador Marco Antonio
Eleutério, tendo em vista que discordava de alguns fatos: 1º - Quando o Sr.
Relator, juntamente com o membro da Comissão, vinculam os problemas pessoais
do Sr. Luiz Roberto de Souza aos fatos ocorridos em sua administração, no ano de
2008, me parece impróprio, mas a solidariedade não nos eximi de nosso dever de
fiscalizar os atos do executivo, principalmente quando um fato fere a Constituição
Federal no seu art. 212. 2º - Quando o Sr. Relator afirma que esta Casa já aprovou
Prestação de Contas com irregularidades, gostaria que o Senhor nos esclarecesse
em que ano esse fato se deu, e quais as irregularidades apontadas, pois um erro
não justifica o outro. 3º - Outro ponto que muito me causou admiração quando li
seu Parecer, nobre colega, foi quando disse não ter havido prejuízo para o
município, como não, se aproximadamente R$ 400.000,00 reais deixaram de ser
aplicados na educação, e, provavelmente por isso, a frota do município foi
recebida pela atual administração completamente sucateada e as escolas
necessitando de todo tipo de reforma. Mas o mais grave, nobre colega, foi a
inadimplência imputada ao nosso município junto ao Governo Federal e Estadual,
o que impossibilitou, no ano de 2009 e inicio de 2010, o recebimento de repasses |
e Convênios para todas as áreas da administração, sendo necessário que o
município entrasse com o pedido de uma liminar para que pudéssemos receber
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alguma verba e celebrar convênios. Concluindo, então, o fato da não aplicação dos
25% na educação prejudicou o município grandemente e configura um crime
contra a coletividade, pois privou o município de receber transferências e celebrar
Convênios por mais de um ano, provocando o agravamento da questão social. Em
seguida o Vereador Marco Antônio Eleutério disse que não se recorda qual foi a
Prestação de Contas que foi aprovada com irregularidades, e quais eram estas
irregularidades. Disse também que a opinião dele é pessoal, e que cada um tem a
sua. O Vereador Benedito Paulo dos Santos disse que concordava com a posição da
Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos, pois a irregularidade constatada pelo
Tribunal de Contas fere a Constituição Federal que é nossa Lei maior. E disse
também que, mesmo que se tenha aplicado o dinheiro em outra área, não se pode
desviar o dinheiro da educação. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente passou a
fazer alguns esclarecimentos sobre a votação, nos seguintes termos: A Prestação
de Contas do exercício 2008 será votada em único turno, de acordo com o art.
199, parágrafo 3º, do Regimento Interno. Antes de iniciar a votação o Senhor
Presidente também esclareceu que, para que não haja dúvida sobre o voto e o
resultado da votação, quem estiver de acordo com a rejeição da Prestação de
Contas do Exercício de 2008, acompanhando o Parecer prévio do Tribunal de
Contas, deverá votar SIM; e quem estiver de acordo com aprovação da Prestação
das Contas do Exercício de 2008, mesmo com as irregularidades apontadas pelo
Tribunal de Contas, acompanhando o parecer da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas, deverá votar NÃO. E que por ser uma votação que depende de
2/3 dos membros da Câmara, o Presidente também exerce o poder do voto,
independentemente de haver empate na votação. O Presidente indagou de todos
se não havia ficado alguma dúvida quanto a forma da votação, não havendo
manifestação. Em seguida passou-se a votação, fazendo a chamada nominal de
cada vereador, sendo seis (06) votos pela rejeição da Prestação de Contas do
Exercício de 2008, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, sendo
estes dos Vereadores André Luiz Honorato, Airton de Souza Paiva, Benedito Paulo
dos Santos, Roberto Luiz dos Reis, Valdir Bueno de Souza e Suzi Aparecida Filipini
Santos. E sendo três (03) votos pela aprovação da Prestação de Contas do
Exercício de 2008, acompanhando o Parecer da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas, mesmo com as irregularidades apontadas pelo Tribunal de
Contas, sendo eles dos vereadores: Ezequiel de Assis Cheung, José Ibiracy Nunes e
Marco Antonio Eleutério. Diante deste resultado, o Senhor Presidente declarou
rejeitada a Prestação de Contas do Exercício de 2.008. Antes de encerrar a
reunião, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para uma Reunião
Extraordinária a ser realizada no dia 17 de agosto do corrente ano, às 20:00 horas,
para votação do Projeto de Resolução de rejeição da Prestação de Contas do
Exercício de 2.008. E como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião. Para
i Aparecida Filipini Santos, Secretária, lavrei e assino-
a presente Ata, que será lida e discutida na próxima
reunião, é“após assinada por todos desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 10 de agosto de 2011.
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Presidente
se águr Santos
a
DEZ tamo e
Vice-Presi
Airton de Souza Paiva
Benedito Paulo Bai ndo
»
Ezeq is Cheung
Marco Antonio Eleutério
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doors Luiz dos Reis
Valdir Bueno de Souza