sessao nº 14

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ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS. 3º SESSÃO LEGISLATIVA - DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos dez (10) dias do mês de outubro de 2011, às 20:00hs, na sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os Senhores
Vereadores em décima quarta Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, estando
presentes (oitoJ08 dos (nove) 09 Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, ausente justificadamente,por problemas de saúde, o vereador Ezequiel
de Assis Cheung, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador André Luiz
Honorato, em nome de Deus e do Povo, declarou aberta a reunião e convidou a
todos os presentes a ficarem de pé para ouvir a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Logo após o Senhor Presidente saudou os Senhores Vereadores e os
cidadãos Heliodorenses que se encontravam presentes e solicitou a Senhora
Secretária, Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos, que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. Leitura das correspondências
recebidas: 01- Ofício nº 322, do Serviço de Gabinete do Prefeito, solicitando a
redesignação da data da Audiência Pública, sendo que na data antes designada o
Prefeito Municipal estará em Belo Horizonte para formalizar Convênio junto a
SEGOV. 02- Ofício nº 315, no qual o Executivo Municipal vem através desse
informar a todos os Edis, que conforme consta da Lei Orçamentária do ano de
2011, o Poder Executivo teria prazo de até 30 (trinta) de setembro para entrega
do Projeto de Lei Orçamentária do Exercício de 2012, junto a Câmara Municipal,
esclarecendo que como é do conhecimento dos nobres vereadores, a partir de
janeiro de 2.012 o Tribunal de Contas estará exigindo que todos os seus
jurisdicionados façam a prestação de contas através do SICON - Sistema de
Informatizado de Contas dos Municípios, e por isso não seria possível enviar o
Projeto à Câmara no prazo estipulado. Diante do exposto, requereu a dilação do
prazo de até 15 de outubro de 2011. Na Tribuna Livre do Cidadão, o Sr. Presidente
convidou o senhor Jonas Rodrigues, servidor público municipal, que se encontrava
inscrito no prazo legal para fazer o uso da palavra, conforme o artigo nº 147 do
Regimento Interno, o qual relatou assuntos encaminhados ao Poder Executivo,
tratando-se de descumprimento da Legislação Federal e Municipal, no tocante a
recomposição salarial dos servidores públicos do município. Em seu
pronunciamento o Sr. Jonas Rodrigues leu trecho da resposta apresentada pelo
chefe do Poder Executivo, comentando-os e citando disposições legais e do
Regimento Interno. Ao final o Sr. Jonas leu vários artigos do Regimento Interno da
Câmara Municipal e solicitou que a Câmara interceda junto ao Poder Executivo
para que sejam tomadas providências a fim de resolver a questão da
recomposição salarial dos servidores públicos do município, solicitou ainda que os
vereadores verifiquem o aumento de gasto com pessoal, tendo como parâmetro os
anos de 2007 a 2010. Esclareceu também, que estará protocolizando, junto ao
Ministério Público da Comarca, uma cópia das reivindicações enviadas ao Poder
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Executivo e também da resposta por este apresentada, para as providências legais
cabíveis. Não havendo matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia, o Sr.
Presidente passou para as Considerações Finais. O senhor Presidente e alguns
vereadores teceram comentários sobre a situação da recomposição salarial dos
servidores. O vereador Airton de Souza Paiva usando da palavra fez requerimento
verbal para que seja solicitada junto ao poder executivo informações sobre a atual
situação funcional da servidora Débora Ribeiro dos Santos, auxiliar de
enfermagem, da unidade básica de saúde (hospital), no que tange ao pagamento
de seus vencimentos. E como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião. Para
c , e ua, Aparecida Filipini Santos, Secretária, lavrei e assino-
o a presente Ata que será lida e discutida na próxima
reunião, e após assinada por todos desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 10 de outubro de
20 VOO
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Vice-Presidente
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