sessao nº 15

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ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS. 3º SESSÃO LEGISLATIVA - DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos vinte cinco (25) dias do mês de outubro de 2011, às 20:00 horas, na sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, reuniram-se
os Senhores Vereadores em décima quinta Reunião Ordinária desta Casa
Legislativa, estando presentes todos os 09 (nove) Vereadores que compõem este
Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador André Luiz
Honorato, em nome de Deus e do Povo, declarou aberta a reunião e convidou a
todos os presentes a ficarem de pé para ouvir a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Logo após o Senhor Presidente saudou os Senhores Vereadores e os
cidadãos Heliodorenses que se encontravam presentes e solicitou a Sra. Secretária,
Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos, que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. Leitura dos Requerimentos de
autoria do Vereador Airton de Souza Paiva. Requerimento nº 02/2011, para
que sejam prestadas informações pelo gestor municipal de saúde, e sejam
fornecidas cópias dos empenhos, notas fiscais e dos cheques emitidos para
pagamento dos materiais licitados referente a reforma do prédio da Unidade
Básica de Saúde Il 24 horas, e também dos materiais que foram retirados do prédio
que estavam em bom estado, onde se encontram guardados ou foram doados.
Solicita também cópia da portaria designando a Senhora Vice-Prefeita a ocupar
algum cargo no quadro de servidores do município. Requerimento nº 03/2011,
que requer junto a secretária de saúde do município de Heliodora/MG,, seja
encaminhado junto aos setores responsáveis pela prestação de contas do
programa Rede Farmácia de Minas. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que
a Senhora Secretária fizesse a Leitura e entrega das Proposições: Projeto de Lei nº
039, de 07 de outubro de 2011, que “Autoriza o Município de Heliodora a criar
cargos para contratação por prazo determinado não existentes na Lei 834, de 09
de junho de 1.993 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 040, de 14 de
outubro de 2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Heliodora/MG, para o exercício financeiro de 2012.” Projeto de Lei nº 041, de 14
de outubro de 2011, que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 042, de 14 de outubro
de 2011, que “Autoriza adequação de valores PPA de acordo com a proposta
Orçamentária 2012 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 043, de 20 de
outubro de 2011, que “Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no
Município de Heliodora e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 044, de 21
de outubro de 2011, que “Altera a Lei Municipal de nº 1589, de 28 de junho de
2011, que dispõe sobre as diretrizes para a laboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2012. Projeto de Resolução 005, de 21 de outubro de 2011, que
“Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo Único do art. 36, da Resolução
nº 002/2001, e dá outras providências.” Projeto de Resolução 06, de 25 de
outubro de 2011, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Heliodora, de nº
01/2011, que “Altera a redação do inciso XXXVIII do art. 10 da Lei Orgânica do
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Município de Heliodora.” Em seguida o senhor vereador Airton de Souza
Paiva, fez Requerimento Verbal solicitando junto à Prefeitura Municipal de
Heliodora/MG, e aos setores responsáveis pela prestação de contas e
fiscalização dos recursos repassados em forma de subvenção social, financeira, ou
auxilio, informando as prestações de contas na Administração 2009/2012, para
que sejam analisadas as subvenções para o ano de 2012, de acordo com o Projeto
de Lei 041/2011. E como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente reyniãb..Para star, eu,
Suzi Aparecida Filipini Santos, Secretária, lavrei e assino : a
presente Ata que será lida e discutida na próxima reunião, e após assinada por
todos desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora,
Estado de Minas Gerais, em 25 de outubro de 2011.//////// UH
André Luiz Honorato
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Benedito Paulo dos Santos
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