sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA C
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos 15 dias do mês de fevereiro de 2017, às 20:00
horas. no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio. sendo
eles: Aldo Aparecido Leite, Francy Damasceno Magalhães, Mateus José Beraldo, Marcos
Paulo Mateos Rita. Paulo Eduardo Silva Fernandes. Regis Marcelus Nunes, José Aluízio
de Souza. Marco Antônio Eleutério, Roberto Luiz dos Reis.. Havendo quorum legal, o
Presidente, Vereador Paulo Eduardo Silva Fernandes, em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se
encontravam presentes. Em seguida, o Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse à
leitura da Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais realizada em 09 de janeiro de 2017. a qual foi aprovada sem ressalvas. Após, ato
continuo, procedeu-se a leitura Projeto de Lei Complementar n.º 04/2017, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no
Município de Heliodora, MG e dá outras providências”. e do Parecer n.º 05/2017 da
Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania: Parecer n.º
05/2017 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Parecer n.º
05/2017 da Comissão de Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em
discussão e logo em seguida submetido à primeira votação, foi aprovado por 7(sete) votos
favoráveis e Ol(um) voto contrário. Em continuidade, o senhor Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2017, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei complementar nº 22/2017 e dá outras
providências”, bem como a leitura do Parecer n.º 04/2017 da Comissão de Legislação.
Justiça. Redação, Direitos Humanos e Cidadania: Parecer n.º 04/2017 da Comissão de
Finanças. Orçamento e Fiscalização Financeira e Parecer n.º 04/2017 da Comissão de
Obras, Bens, Serviços e Políticas Públicas. . Colocado em discussão e logo em seguida
submetido à primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor
Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente os Projetos supra mencionados em segundo turno, o que foi
prontamente atendido pelos ilustres Vereadores. Ante a presença dos mesmos Vereadores
Ob.
que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turno dos Projetos acima mencionados com seus respectivos pareceres, ocasião
em que o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2017, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Heliodora.
MG e dá outras providências” foi aprovado em segundo turno por 7(sete) votos favoráveis
e 01l(um) voto contrário, por sua vez o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2017, de
autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei complementar nº 22/2017 e dá
outras providências”, foi, aprovado em segundo turno por unanimidade. Ato continuo o
Senhor presidente convocou nova Reunião Extraordinária para a data de hoje no horário de
2lhoras e 30minutos, para deliberação de projeto de extrema urgência proveniente do
Poder Executivo, havendo concordância unânime dos senhores vereadores. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
reunião pe: a Para constar, eu, Regis Marcelus Nunes, 1.º Secretário, lavrei e
assino a presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima
reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora,
Estado de Minas Gerais, em 15 de fevereiro de 2017.
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Pa ardo Silva Fernandes rancy encMagálhães
VIORÍ
Presidente da Câmara PRESIDEN
Regis Martélus Nunes Robe uiz dos Reis
1º. SECRETARIO 2º. SECRETÁRIO
osé Aluízio de Souza
VEREADOR
— A
Mateus José Beraldo
VEREADOR
Montes —
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
Marcos Páulo Mateos Rita
VEREADOR
Aldo Leite
V R