sessao nº 5

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA ESSÃO 09
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA € RA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos 09 dias do mês de março de 2017, às I8horas, no Plenário Vereador Ciro
Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim Euzébio Pereira,
reunitam-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder Legislativo,
conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo
eles: Aldo Aparecido Leite, Francy Damasceno Magalhães, Mateus José
Beraldo, Marcos Paulo Mateos Rita, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Regis
Marcelus Nunes, José Aluízio de Souza, Marco Antônio Eleutério, Roberto
Luiz dos Reis,. Havendo quorum legal, o Presidente, Vereador Paulo Eduardo
Silva Fernandes, em nome do povo Heliodorense, declarou aberta a reunião,
saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se encontravam
presentes. Em seguida, o Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a
leitura da ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS realizada em 23 de fevereiro de 2017, a
qual foi aprovada sem ressalvas. Após, ato continuo, procedeu-se a leitura dos
Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, quais sejam: Projeto de lei
14/2017:Dispõe sobre a Abertura de rédito Especial na área da Secretaria da
Educação - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Brasil
Carinhoso - Cumprimento de Contratação por Tempo Determinado - Valor
R$ 21.605,29 - e dá outras providências”; Projeto de lei 22/2017 “Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Especial na área da Secretaria da Educação -
Universalização do Ensino Fundamental - PAR/FNDE- Equipamentos e
Material Permanente — Valor R$ 14.550,00 - e dá outras providências”;
Projeto de lei 29/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área
de Educação - Universalização da Educação Infantil - Construção da Creche
Municipal - Valor R$ 961.390,08 - e dá outras providências”; Projeto de lei
30/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área de Educação -
Universalização da Educação Infantil - Construção da Creche Municipal -
Valor R$ 43.577,20 - e dá outras providências”; Projeto de lei 31/2017 -
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na de Educação, atendimento
ao Ensino Superior, aquisição de veículo para Transporte Escolar — Valor
R$40.500,00 e dá outras providências”; Projeto de lei 21/2017 “Dispõe sobre
a Abertura de Crédito Especial na área da Secretaria da Saúde — Vigilância
epidemiológica - Aquisição de Material de Consumo - Valor R$ 49.735,20 - e
dá outras providências”; Projeto de lei 20/2017 “Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Especial na área da Secretaria da Saúde - Manutenção da Farmácia
Básica. Material - Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Valor R$
142.72 - e dá outras providências”; Projeto de lei 19/2017 “Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial na área da Secretaria da Saúde - Manutenção da
Farmácia Básica, Material - Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -
Valor R$ 13.455,56 - e dá outras providências”; Projeto de lei 18/2017
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área da Secretaria da Saúde -
Manutenção da Farmácia Básica, Material - Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita - Valor R$ 6.902,90 - e dá outras providências”; Projeto de lei
17/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área da Secretaria
da Saúde - Manutenção da Farmácia Básica, Material - Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - Valor R$ 32.104,56 - e dá outras providências”;Projeto
de lei 16/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área da
Secretaria da Saúde - Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de
Saúde 24 horas - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - R$
50.000,00 - e dá outras providências” Projeto de lei 15/2017 “Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial na área da Secretaria da Saúde - Manutenção
das Atividades de Vigilância da Dengue - Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente — Valor R$ 2545934 - e dá outras
providências”:Projeto de lei 08/2017“Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Especial na área da Administração Geral - Manutenção das Atividades do
Gabinete do Prefeito - Cumprimento de Obrigações Patronais - Valor R$
6.000,00 - e dá outras providências”; Projeto de lei 10/2017 “Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial na área da Administração Geral - Manutenção
das atividades do Controle Interno - Cumprimento de Obrigações Patronais -
Valor R$ 5.000,00 - e dá outras providências”; Projeto de lei 09/2017
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área da Secretaria da
Assistência Social - Manutenção do Serviço de Assistência Social -
Cumprimento de Obrigações Patronais - Valor R$ 5.000,00 - e dá outras
providências”; Projeto de lei 11/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Especial na área da Assistência Social - Manutenção do Piso Mineiro de
Assistência Social - Cumprimento de Obrigações Tributárias e Contributivas -
Valor R$ 3.000,00 - e dá outras providências” Projeto de lei 23/2017 “Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Especial na área de Serviços de obras - Serviços
Públicos Habitação e Urbanismo - Abertura, Ampliação e Pavimentação de
Ruas - Valor R$ 250.000,00 - e dá outras providências”; Projeto de lei
24/2017“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área de Serviços de
obras - Serviços Públicos Habitação e Urbanismo - Abertura, Ampliação e
Pavimentação de Ruas - Valor R$ 59.145,03 - e dá outras providências”;
Projeto de lei 25/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial na área
de Serviços de obras - Serviços Públicos Habitação e Urbanismo - Abertura,
Ampliação e Pavimentação de Ruas - Valor R$ 863,16 - e dá outras
providências”; Projeto de lei 26/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Especial na área da Secretaria de Cultura - Esporte, Lazer e Turismo -
Reforma da Praça de Esportes - Valor R$ 110.628,64 - e dá outras
providências”; Projeto de lei 27/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Especial na área da Secretaria de Cultura - Esporte, Lazer e Turismo -
Reforma da Praça de Esportes - Valor R$ 97.500,00 - e dá outras
providências”; Projeto de lei 28/2017 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Especial na área da Secretaria de Cultura - Esporte, Lazer e Turismo -
Reforma da Praça de Esportes - Valor R$ 38.763,84 - e d a utras JO
providências”; Projeto de lei 12/2017 “Dispõe sobre a Abertura de dito
Especial na área de Transporte Rodoviário - Manutenção de Estradas Wefbai y
- CIDE - Cumprimento de Obrigações Tributárias e Contributivas - Valor
300,00 - e dá outras providências”; Projeto de Lei 13/2017“Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Especial na área da Câmara Municipal - AVEMASG,
Cumprimento de Contribuições - Valor R$ 6.650,00 - e dá outras
providências”, e do Parecer em conjunto n.º 01/2017, prolatado pelas
comissões permanentes desta casa, o qual foi favorável em sua
integralidade. Passou então, o senhor presidente, a colocar cada um dos
projetos, respectivamente na ordem acima descrita, em discussão e votação
em primeiro turno de votação, sendo aprovados por unanimidade. Em
seguida, o senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do
prazo regimental para poder apreciar imediatamente os Projetos supra
mencionados em segundo turno, o que foi prontamente atendido pelos ilustres
Vereadores. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
- presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turno dos Projetos acima mencionados com seu respectivo parecer,
ocasião em que todos os Projetos já mencionados anteriormente, de autoria
do Poder Executivo, foram colocados em discussão e logo em seguida
submetido à segunda votação, na mesma ordem e seqiiência, sendo aprovados
em segundo turno por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, O Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião
extraordinária Pára constar, eu, Regis Marcelus Nunes, 1.º Secretário, lavrei e
assino a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reun desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 15 de fevereiro de 2017.
Pa ER Maido Silva Fernandes K; cy JA
Presidente day Câmara VICE-PRESIDEN
f
Regis Ma us Nunes Roberto Luiz dos Reis
1º. SECRETARIO 2º. SECRETÁRIO
Jr Muuegio che Sorgo-
osé Aluízio de Souza
VEREADOR ul
M j ; arcos Páulo Mateos Rita
Mateus José Beraldo
VEREADOR
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR