sessao nº 12

ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIR/
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA ICQ air£o
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS G
Aos 14 dias do mês de setembro de 2017, às
no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim
Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo
eles: Aldo Aparecido Leite, Francy Damasceno Magalhães, Mateus José Beraldo. Marcos
Paulo Mateos Rita, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Regis Marcelus Nunes, José Aluízio
de Souza, Marco Antônio Eleutério, Roberto Luiz dos Reis.. Havendo quorum legal, o
Presidente, Vereador Paulo Eduardo Silva Fernandes. em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores. autoridades e os cidadãos que
se encontravam presentes. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a leitura da Ata da décima primeira reunião Extraordinária da primeira sessão
legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, estado de
minas gerais realizada em 28 de agosto de 2017, às 19horas, a qual foi aprovada sem
ressalvas. Após, em continuidade aos trabalhos, procedeu-se a leitura da ordem do dia,
colocando em discussão e votação os Projetos, de autoria do Poder Executivo. quais sejam:
01-Projeto de Lei 052 de 17 de agosto de 2017 “Dispõe sobre a proibição do vendedor
ambulante não estabelecido em Heliodora/MG, vender qualquer tipo de produto ou
mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados
pelo poder público; Emenda modificativa 02 ao Projeto de Lei 052/2017; 02-Projeto de Lei
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053 de 17 de agosto de 2017 “Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 022/2017 e
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estabelece outras providências; 03- Projeto de Lei 054 de 17 de agosto de 2017 “Dispõe
sobre a limpeza de terrenos baldios, dos estabelecimentos destinados á comercialização de
ferros-velhos, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis no Município e dá outras
providências: 04-Projeto de Lei 059 de 29 de agosto de 2017 “Modifica dispositivos da Lei
nº 1.858 de 23/08/2017, e estabelece outras providências. Por ocasião da
apresentação/leitura dos Projetos de Lei e da Emenda Modificativa, o senhor Presidente
determinou que o 1º secretário também fizesse a leitura dos Pareceres exarados pelas
respectivas comissões permanentes pela qual o Projeto foi submetido. O senhor Presidente
colocou em votação em primeiro tumo a Emenda modificativa 02 ao Projeto de Lei
052/2017, que foi aprovada por unanimidade dos votos. Em seguida, foi colocado em
discussão e votação o Projeto de Lei 052/2017, sendo aprovado em primeiro tumo por 6
(seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Em continuidade, o senhor Presidente
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submeteu a discussão e votação, separadamente, os Projetos de Lei 053/2017, 054/2017 e
059/2017, respectivamente na ordem, sendo aprovados por unanimidade dos votos dos
vereadores presentes, em primeiro tumo. Em seguida o senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar imediatamente o
Projetos supra mencionados em segundo turno, o que foi) prontamente atendido pelos
ilustres Vereadores. Ante a presença dos mesmos vereadores que iniciaram a presente
reunião, iniciou se os trabalhos de discussão e votação em segundo turno. Inicialmente foi
posto em discussão e votação o Projeto de Lei 052/2017, devidamente emendado, que foi
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Em continuidade, o
senhor Presidente submeteu a discussão e votação em segundo turno, separadamente, os
Projetos de Lei 053/2017, 054/2017 e 059/2017, respectivamente na ordem, sendo
aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes a sessão. Nada mais
havendo a Tratar, o senhor Presidente deu por encerrada à re: É! ia. Para constar,
eu, Regis Marcelus Nunes, 1.º Secretário, lavrei e assino a presente Ata
que será lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 14 de Setembro
de 2017
Paul írdo Silva Fernandes Regis Marcelus Nunes
Presidente 1º Secretário
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rai masceng Magalhães Roberto Luiz dos Reis
Vice Presidente 2º Secretário
Mateus José Beraldo EE as us Rita
Vereador Verea
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Marco Antônio Eleutério Aldo
Vereador Vereador
ená Aluizio cl Soto
José Aluízio de Souza
Vereador