sessao nº 12

ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁ 9
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HEL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos 28 dias do mês de setembro de 2017, às
19horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Aldo Aparecido Leite, Francis
Damasceno Magalhães, Marcos Paulo Mateos Rita, Paulo Eduardo Silva
Fernandes, Regis Marcelus Nunes, José Aluízio de Souza, Mateus José
Beraldo, Roberto Luiz dos Reis, Marco Antônio Eleutério. Havendo quorum
legal, o Presidente, Vereador Paulo Eduardo Silva Fernandes, em nome do
povo Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os Senhores
Vereadores e os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o
Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da ATA DA
DÉCIMA SEGUNCA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, realizada em 28 de setembro de 2017, a qual foi aprovada sem
ressalvas. Após, em continuidade aos trabalhos, procedeu-se a leitura da
ordem do dia, colocando e discussão e votação O Projeto de Lei, de autoria do
Poder Executivo, qual seja: Projeto de lei 60/2017, “Altera as alíquotas de
contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio
Previdência Social — RPPS”, bem como do Parecer n.º 30/2017 prolatado
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pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania e do Parecer 022/2017 prolatado pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira. O senhor presidente, colocou o projeto
em discussão e votação em primeiro tumo de votação, sendo aprovado por
unanimidade dos votos dos vereadores presentes à sessão. Em seguida, o
senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
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regimental para poder apreciar imediatamente o Projeto supra mencionado em
segundo tumo, o que foi prontamente atendido pelos ilustres Vereadores.
Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião,
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno do
Projeto acima mencionado, acompanhado dos seu respectivo parecer. Uma
vez, colocado em discussão e logo em seguida submetido à segunda votação,
o referido Projeto foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos votos
dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião
extraordinária. Pafa constar, eu, Regis Marcelus Nunes, 1.º Secretário, lavrei e
assino | a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 28 de setembro de 2017.
Paulo do Silva Fernandes Francy/Damasceno
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
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Regis Marcelús Nunes Roberto dos Reis
1º. SECRETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
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José Aluízio de Souza
VEREADOR
Mobis Sed Pier
Mateus José Beraldo
VEREADOR
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Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
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ufa, Mateos Rita
VEREADOR