sessao nº 13

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ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORD SRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA
DE MINAS GERAIS
Aos 13 dias do mês de dezembro de 2017, às 17horas, no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 08 (oito) Vereadores que compõem
este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença
em livro próprio, sendo eles: Aldo Aparecido Leite, Francy Damasceno
Magalhães, Marcos Paulo Mateos Rita, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Regis
Marcelus Nunes, Mateus José Beraldo, Roberto Luiz dos Reis e Marco
Antônio Eleutério, Havendo quorum legal, o Presidente, Vereador Paulo
Eduardo Silva Fernandes, em nome do povo Heliodorense, declarou aberta a
reunião, saudando os Senhores Vereadores e os cidadãos que se encontravam
presentes. O senhor presidente justificou a falta do Vereador José Aluízio de
Souza, em decorrência do falecimento de seu genitor na data de hoje. Em
seguida, o Presidente pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da ATA
DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, realizada em 08 de dezembro de 2017, a
qual foi aprovada sem ressalvas Em seguida, procedeu-se a leitura da ordem
do dia, colocando e discussão e votação os projetos, de autoria do Poder
Executivo, quais sejam: 1 — Projeto de Lei 073/2017, “Institui o Programa de
Recuperação Fiscal — REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em
dívida do Município de Heliodora e dá outras providências”, 2 — Projeto de
Lei 074/2017, “altera dispositivos da Lei Complementar nº 22/2017 e dá
outras providências”. Por ocasião da apresentação/leitura dos Projetos de Lei,
o senhor Presidente determinou que o 1º secretário também fizesse a leitura
dos Pareceres, qual foi favorável em sua integralidade, ou seja, por
unanimidade pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e.
no mérito, pela aprovação dos projetos na sua forma original. Passou
então, o senhor presidente, a colocar cada um dos projetos, respectivamente
na ordem acima descrita, em discussão e votação em primeiro turno de
votação, sendo que o projeto 073/2017 foi aprovado por unanimidade dos
votos dos vereadores presentes, assim como o projeto 074/2017 também foi
aprovado por unanimidades dos votos. Em seguid:, o senhor Presidente da
Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente os Projetos supra mencionados em segundo turno, o
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que foi prontamente atendido pelos ilustres Vereadores. Ante a presença dos
mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos Projetos acima
mencionados e seus respectivos pareceres, ocasião em que todos os Projetos
já mencionados anteriormente, de autoria do Poder Executivo, os quais
foram colocados em discussão e logo em seguida submetidos à segunda
votação, na mesma ordem e segiiência, sendo que o projeto 073/2017 foi
aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores presentes, assim como o
projeto 074/2017 também foi aprovado por unanimidades dos votos. Por
decisão absoluta do plenário. a falta do Vereador José Aluizio de Souza foi
abonada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária. Para
constar, “ex, Regis Marcelus Nunes, 1.º Secretário, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de dezembro de
2017.
Paulo Tão Silva Fernandes Fa (Ms alhães
Presidenté da Câmara E-PRESIDENTE
Sai
Regis Marcelus Nunes Roberto Luiz dos Reis
1º. SECRETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
José Aluízio de Souza
VEREADOR
à Aldo ite
lo Sou Poobá VEREADOR
Mateus José Beraldo
VEREADOR
mi,
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
Marcos nie Mateos Rita
VEREADOR