sessao nº 18

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ATA DA DECIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO 9 MINAS
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Aos 13 dias do mês de dezembro de 2017, às
I8horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira. reuniram-se os 08 (oito) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo. conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Aldo Aparecido Leite, Francy Damasceno
Magalhães, Mateus José Beraldo, Marcos Paulo Mateos Rita, Paulo Eduardo Silva
Fernandes, Regis Marcelus Nunes, , Marco Antônio Fieutério, Roberto Luiz dos
Reis. Havendo quorum legal, o Presidente, Vereador Paulo Eduardo Silva
Fernandes, em nome do povo Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os
Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. O
Senhor presidente justificou a ausência do Vereador «osé Aluízio de Souza em
decorrência do falecimento do seu genitor ocorrido na data de hoje. Em seguida o
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da décima
quinta reunião extraordinária da primeira sessão legislativa da décima oitava
legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais realizada
em 13 de dezembro de 2017, às i7horas, a qual foi aprovada sem ressalvas.
Determinou o senhor Presidente que o 1º secretario procedesse a leitura das
indicações recebidas em secretaria e os convites oriundos dos estabelecimentos de
ensino de nosso município. Após. em continuidade aos trabalhos, procedeu-se a
leitura da ordem do dia, qual seja: Projeto de Decreto Legislativo de nº s 05/2017.
06/2017. 07/2017, 08/2017, 09/2017. 10/2017 e 12/2017, sendo que todos estes
projetos que “Dispõe soore a concessão de título de cidadão honorário e dá outras
providências”; Projeto de Resolução 05/2017, “Dispõe sobre a concessão de moção
de aplausos. congratulações e reconhecimentos aos alunos, professores e
acadêmicos de nosso município que foram destaque ao longo do ano, bem como aos
premiados em competições escolares ou no seu respectivo curso/graduação”:
Projeto de Lei 065/2017 “Dá nome à Logradouro Público e dá outras providências”:
Projeto de Lei nº 061 de 29 de setembro de 2017. “Autoriza a concessão de
subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providencias”: Projeto de J.ei 062
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de 29 de setembro de 2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 e dá
outras providências”; Projeto 063 de 29 de setembro de 2017, “Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 1.848/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018”; Projeto de Lei nº
064 de 29 de setembro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Heliodora/MG, para o Exercício de 2018 e a Emenda Modificativa ao projeto de Lei
nº064 de 29 de setembro de 2017 de nº 04/2017, o qual Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Heliodora/MG, para o Exercício de 2018. Quando da
apresentação de cada projeto de Lei para a votação, foi lido o seu respectivo parecer
emitido pelas comissões permanentes desta casa, pelo qual o projeto tramitou.
Assim. o senhor presidente colocou em discussão cada um dos projetos acima
mencionados em votação. Primeiramente votou se em único turno os seguintes
projetos: Projeto de Decreto Legislativo de nº s 05/2017, 06/2017, 07/2017,
08/2017. 09/2017, 10/2017 e 12/2017, que “Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário e dá outras providências”, sendo aprovados todos por
unanimidade dos votos. Em seguida, foi colocado em primeiro e único turno de
votação o Projeto de Resolução 05/2017. “Dispõe sobre a concessão de moção de
aplausos, congratulações e reconhecimentos aos alunos. professores e acadêmicos
de nosso município que foram destaque ao longo do ano. bem como aos premiados
em competições escolares ou no seu respectivo curso/graduação”, e seu respectivo
parecer, sendo aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade dos votos
presentes. Ato contínuo foi posto em turno único de votação o Projeto de Lei
065/2017 “Dá nome à Logradouro Público e dá outras providências”, e seu
respectivo parecer, o qual foi aprovado por unanimidade dos votos. Em
continuidade aos trabalhos o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei
nº 061 de 29 de setembro de 2017. “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições e dá outras providências” e seu respectivo parecer, sendo aprovado
em primeiro turno por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Passou se
então, a discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei 062 de 29 de
setembro de 2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018 a 2021 e dá outras
providências” e seu respectivo parecer, o qual foi aprovado por unanimidade dos
for O senhor presidente colocou em o Projeto 063 de 29 de setembro de 2017,
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.848/2017 que dispõe s
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro dg 2018”,
acompanhado de seu parecer. o qual foi aprovado por unanimidade dos votps, ed
continuidade, o senhor presidente colocou em votação a Emenda Modificati abuool 4
projeto de Lei nº 064 de 29 de setembro 2017 de nº 04/2017, 0 qual Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Heliodora/MG, para o Exercício de 2018.
acompanhada de seu parecer. a qual foi rejeitada por 6(seis) votos e 1 (um) pela sua
aprovação. Passou se então, a discussão do Projeto 064/2017, momento em que o
Vereador Aldo Aparecido usou da palavra e justificou que votaria contra o projeto
ora aberto para discussão em virtude de não ser favorável com o percentual de 30%
destinado a suplementação orçamentária no curso do exercício 2018, em
continuidade passou se a votação em primeiro turno, sem emendas, do Projeto de
Lei nº 064 de 29 setembro 2017, Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Heliodora/MG. para o Exercício de 2018 e seu respectivo parecer, sendo aprovado
por 6(seis) votos favoráveis e I(um) voto contrario. Em seguida o senhor presidente
requereu do plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar
imediatamente os projeros acima mencionados em segundo tumo, o que foi
prontamente atendido pelos ilustres Vereadores. Ante a presença dos mesmos que
iniciaram a presente reunião, deu se início aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turno dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 061 de 29 de setembro dz
2017, “Autoriza a concessão de subvenções. auxílios € contribuições e dá outras
providências”: Projeto de Lei 062 de 29 de setembro de 2017 “Dispõe sobre o Plano
Plurianual de 2018 a 2021 e dá outras providências”; Prejeto 063 de 29 de setembro
de 2017, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.848/2017 que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2018”; Projeto de Lei nº 064 de 29 setembro 2017, Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Heliodora/MG. para o Exercício de 2018, sendo igualmente
aprovados em segundo iumo de votação pelo mesmo numero votos ocorridos no
primeiro turno de voiação. O senhor presidente abriu espaço aos senhores
vereadores para formulação de requerimentos ou agradecimentos. Pela ordem o
senhor Vereador Aldo Aparecido Leite fez dois requerivientos a senhor Presidente.
as estranhas ao
Em sejam: 1- que por ocasião das reuniões de comissão, pj
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é:
trabalho legislativo se abstenham de estar presentes quando da sua realização. 2 —
que sejam convocadas as senhoras Secretária Municipal de Saúde e a senhora
Coordenadora do ESF - Jozeani Ferreira Ramos, para prestar esclarecimentos na
próxima reunião ordinária. Por fim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
suspendeu a reunião para a lavratura da ata, que foi lida e discutida e aprovada por
unanimidades dos votos e deu por encerrada à reunião E: 1 a constar, eu,
Regis Marcelus Nunes, 1.º Secretário, lavrei e assino a presente
Ata. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
em 13 de dezembro de 2017. S
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Paulo Silva Fernandes Regis Marcelus Nunes
Presidente 1º Secretário
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Vice Presidente
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Mateus José Beraldo
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Marco Antônio Eleutério
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José Aluízio de Souza
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