sessao nº 3

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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS. 42 SESSÃO LEGISLATIVA - DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos vinte sete (27) dias do mês de março 2012, às 20:00 horas, na sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, reuniram-se
os Senhores Vereadores em Terceira Reunião Ordinária desta Casa Legislativa,
estando presentes todos os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador André Luiz
Honorato, em nome de Deus e do Povo, declarou aberta a reunião e saudou os
Senhores Vereadores e os cidadãos Heliodorenses que se encontravam presentes.
Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária, Vereadora Suzi
Aparecida Filipini Santos, que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual
foi aprovada sem ressalvas. Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº
05/2012, do Serviço de Departamento de Assistência Social, solicitando o
empréstimo do espaço da Câmara Municipal para uma sensibilização em Saúde
Mental, nos dias 11, 12, e 13 de abril, no período de 13:00 às 17:00 horas. De
acordo com o que estabelece o Regimento Interno, o plenário foi consultado,
havendo anuência de todos os presentes. Em seguida O Senhor Presidente passou
para Ordem do Dia, e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura do
Projeto de Lei 005/2012, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar
Adicional e dá outras providências”, e do respectivo Parecer Conjunto nº
006/2012, das Comissões de Legislação, justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania, e de Orçamento e Fiscalização Financeira. Colocado em discussão não
houve. Colocado em votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei 006/2012, que “Dispõe sobre a Abertura
de Crédito Especial e dá outras providências”, e do respectivo Parecer Conjunto
nº 007/2012,das Comissões de Legislação, justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania, e de Orçamento e Fiscalização Financeira. Colocado em discussão não
houve. Colocado em votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei 007/2012, que “Dispõe sobre o
Acréscimo do Número de Cargos de Agente Administrativo II, do Anexo IJ,
referente ao art. 7º da Lei nº 834, de 09 de junho de 1993, e dá outras
providências”, e do respectivo Parecer Conjunto nº 008/2012, das Comissões de
Legislação, justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania, e de Orçamento e
Fiscalização Financeira. Colocado em discussão, a Vereadora Suzi Aparecida
Filipini Santos apresentou uma Emenda Verbal na Redação do Projeto, sob o
argumento de que a Lei nº 1.417, de 30/03/2007, já prevê a existência de 07
cargos de Agente Administrativo II, devendo, então, ser modificada a parte final
da Redação do Projeto nº 007/2.012, passando a parte final do Projeto a ter a
seguinte redação: “passando de 07 (sete) para 09 (nove) cargos”. Colocada a
Emenda em discussão, não houve. Colocada em votação foi a mesma aprovada
por unanimidade. Colocado o projeto em votação, já com a Emenda incorporada
em seu texto, foi o mesmo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um)
contra, sendo este do Vereador Airton de Souza Paiva. Leitura do Projeto de Lei
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008/2012, que “Dispõe sobre o Aumento do vencimento Base dos Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências”, e do respectivo Parecer Conjunto
nº 009/2012, das Comissões de Legislação, justiça, Redação, Direitos Humanos e
Cidadania, e de Orçamento e Fiscalização Financeira. Colocado em discussão não
houve. Colocado em votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente da Câmara requereu do Plenário a
dispensa do cumprimento do prazo regimental, para poder apreciar
imediatamente os projetos acima citados em segundo turno, no que foi
prontamente atendido. Tendo obtido a aprovação do plenário, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Retornando após o prazo e
confirmando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente
reunião, deu inícios aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos
projetos em pauta, e solicitou da Senhora Secretária que fizesse a leitura dos
Projetos de Leis e de seus respectivos pareceres. Colocados em discussão e
votação, na ordem do primeiro turno, foram os mesmos aprovados em Segundo
Turno, com o mesino nº de votos favoráveis e contra apresentados no primeiro
turno. Em seguida o Senhor Presidente solicitou da senhora secretária, que fizesse
a leitura e entrega dos Projetos de Leis Nºs 009, 010, 011, 012 e 013/2012. E
como nada mais havia a tratar o Senhoy Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente reúnião. Pai optar eu,Suzi Aparecida Filipini
Santos, Secretária,lavrei e assino “Da presente Ata que será lida e
discutida na próxima reunião, e após aprovada será assinada por todos desta Casa
Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal dé Heliodora, Estado de Minas
Geráis, em 27 de março de 2012.///////// MIAMI
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