sessao nº 5

Aos 02 dias do mês de abril de 2019, às 20:00horas
no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira, reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este
Poder Legislativo. conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio, sendo eles: Aldo Aparecido Leite, Mateus José Beraldo, Marcos Paulo
Mateos Rita, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Regis Marcelus Nunes, José Aluízio
de Souza, Roberto Luiz dos Reis. Marco Antônio Eleutério. Havendo quorum legal,
o Presidente, Vereador Francy Damasceno Magalhães em nome do povo
Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores,
autoridades e os cidadãos que se encontravam no recinto. Em seguida, o Presidente
pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da ATA DA TERCEIRA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS realizada aos 28 dias do mês de
março de 2019, às 20:00h, a qual foi aprovada por unanimidade sendo determinado
pelo presidente que o secretário colhesse a assinatura dos vereadores. Em seguida
procedeu-se a leitura da ordem do dia, colocando em discussão e votação os
projetos de autoria do Poder Executivo, quais sejam: PROJETO DE LEI N.º 12 de
28 de março de 2019 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” e PROJETO DE
LEI N.º 13 de 28 de março de 2019 “Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS”: acompanhados dos seus respectivos pareceres. Antes da apreciação do
projeto 12/2019, foram colocadas em votação as emendas aditivas nº 01/2019 e nº
02/2019 que alteram o referido projeto. Deste modo, as emendas foram discutidas e
aprovadas por 8(oito) votos, passando a integrar o projeto de lei nº12/2019. Em
continuidade, foi colocado em primeiro turno de discussão e votação o projeto de lei
nº 12/2019, já emendado e o projeto de lei nº 13/2019. Cada projeto foi discutido e
ia Maia DS terão
a! votado separadamente, sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida, o
Presidente requereu do plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar
imediatamente os projetos supra mencionados em segundo turno, o que Foi
prontamente atendido, ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
presente reunião, deu início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno
dos projetos em pauta e acima mencionados, acompanhado dos seus respectivos
pareceres, ocasião em que foram aprovados em segundo turno por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a presente reunião extraordinária. Para eenstar, eu, Paulo
Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e assino ;
presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa
Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais, em 02 de abril de 2019.
A
as afnasceno alhães
r
esidente da Câmara
José Aluizio de Souza
CE-PRESIDENTE
o Silva Fernandes
1% o
Regis Marcetus Nunes
2º. SECRE;
Mateus José Beraldo
VEREADOR
Marco Antônio Eleutério
VEREADOR
TR A aço a ateos Rita
E
VEREADOR
Roberto (Sax eis
VEREADOR

Câmara Municipal “Vereador Joaquim Euzébio Pereira”.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
26/08/2019
Rua José Cipriano de Almeida, 190 - Heliodora MG Tel.: (35) 3457-1244
http://www.heliodora.mg.leg.br - E-mail: camara@heliodora.com.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 02/04/2019 - 20:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 12/2019
Processo: 12/2019
Turno:
Autor: Alex Leopoldino de Lima
DISPÕE SOBRE POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apreciação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 13/2019
Processo: 13/2019
Turno:
Autor: Alex Leopoldino de Lima
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA
DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO
REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA
SOCIAL - RPPS
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA
DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO
REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA
SOCIAL - RPPS
Apreciação