sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS. 3º SESSÃO LEGISLATIVA - DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA; 2009/2012.
Aos (06) seis dias do mês de abril de 2011, às 20:00 horas, na sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
reuniram-se os Senhores Vereadores em segunda Reunião Extraordinária
desta Casa Legislativa, estando presentes todos os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente,
André Luiz Honorato, em nome de Deus e do Povo, declarou aberta a reunião
saudou os Senhores Vereadores e os cidadãos heliodorenses que se
encontravam presentes, em seguida solicitou a Sra. Secretária vereadora Suzi
Aparecida Filipini Santos que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a
qual foi aprovada sem ressalvas.Em seguida O Senhor Presidente passou para
ordem do dia: Solicitou A Senhora Secretária vereadora Suzi Aparecida
Filipini Santos que fizesse a Leitura do Projeto de Lei nº. 025, de 21 de
março de 2011, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras
providências”. Leitura do parecer Conjunto N2,016/2011, da Comissão de
Constituição Legislação Justiça e Redação da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas, pelo qual as referidas comissões acima citadas são
favoráveis a regular tramitação legislativapodendo o projeto ser
normalmente colocado em discussão e votação. Colocado em discussão não
houve. Colocado em Votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade.-Leitura do Projeto de Lei nº. 026 de 29 de março de 2011, que
“Autoriza o Município de Heliodora/MG a contratar com Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com
outorgada de garantia e dá outras providências.” Leitura do parecer
Conjunto Nº. 017/2011,da Comissão de Constituição Legislação Justiça e
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e Comissão de
Obras, Bens e Serviços Públicos, pelo qual as referidas Comissões acima
citadas são favoráveis a regular tramitação legislativa podendo o projeto ser
normalmente colocado em discussão e votação. Colocado em discussão não
houve. Colocado em Votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
cinco(05) votos a favor e quatro(04) votos contra, sendo estes dos
Vereadores, Airton de Souza Paiva, Ezequiel de Assis Cheung, José Ibiracy
Nunes e Marco Antônio Eleutério.Leitura do Projeto de Lei nº. 27, de 29 de
março de 2011, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras
providências.” Leitura do parecer Conjunto Nº, 018/2011, das Comissões de
Constituição Legislação Justiça e Redação, de Orçamento e Finanças Públicas
e de Obras, Bens e Serviços Públicos, pelo qual as referidas Comissões acima
citadas são favoráveis a regular tramitação legislativa, podendo o projeto ser!
normalmente colocado em discussão e votação. Colocado em discussão não
houve. Colocado em votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
10
cinco (05) votos a favor e quatro (04) contra, sendo estes dos Vereadores
Airton de Souza Paiva, Ezequiel de Assis Cheung, José Ibiracy Nunes e
Marco Antônio Eleutério. Em seguida o Senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do cumprimento do prazo regimental, para
poder apreciar imediatamente os projetos acima citados em segundo turno,
no que foi prontamente atendido. Tendo obtido a aprovação do Plenário, o
Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Retornando após
o prazo e confirmando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
presente reunião, deu inícios aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turno dos projetos em pauta. Solicitou da Senhora Secretaria
Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos que fizesse a leitura Projeto de Lei
nº 025/2011, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras
providências. Colocado em discussão não houve. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado em segundo turno por 06 (seis) votos favoráveis e (02) dois
contra, sendo estes dos vereadores Ezequiel de Assis Cheung e Marco Antônio
Eleutério. Leitura do Projeto de Lei nº 026/2011, que Autoriza o Município
de Heliodora/MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorgada de garantia e dá
outras providências.” Colocado em discussão o Vereador José Ibiracy Nunes
argumentou que seria a favor do término da obra se fosse com recursos
próprios do Município. O Vereador Roberto Luiz dos Reis justificou ser
favorável ao Projeto em razão de que trará economia aos cofres do Município.
O Vereador Marco Antônio Eleutério argumentou que seria a favor se o
projeto tivesse sido apresentado no início da gestão do atual Prefeito, ou
então que fosse tomado como empréstimo apenas a importância de R$
200.000,00 para fazer a somente a parte necessária para funcionar o Poder
Executivo. O Vereador Benedito Paulo dos Santos argumentou que o Projeto
não foi enviado antes em razão do Poder Executivo estar organizando a casa,
e que se o próximo Prefeito não ficar responsável com o pagamento das
prestações do Empréstimo, ele ficará com o encargo mensal dos aluguéis, o
que, de uma maneira ou de outra trará ao futuro Prefeito compromissos a
pagar. 4 Vereadora Suzi Aparecida Filipini Santos, declarou ser a
construção do prédio da Prefeitura, um anseio da população manifestado
durante a campanha eleitoral e que o município tem condições de honrar
o pagamento do empréstimo em questão, contando o mesmo com aval do
Tribunal de contas ,para contrair tal empréstimo. Colocado em votação foi
o mesmo aprovado em segundo turno por cinco (05) votos a favor e quatro
(04) contra, sendo estes dos Vereadores Airton de Souza Paiva, Ezequiel
de Assis Cheung, José Ibiracy Nunes e Marco Antônio Eleutério. Leitura do
Projeto de Lei nº 027/2011, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial
e dá outras providências”"Colocado em discussão não houve. Colocado em.
votação foi o mesmo aprovado em segundo turno por cinco (05) votos a
ifavor e quatro (04) contra, sendo estes dos Vereadores Airton de Souza,
Paiva, Ezequiel de Assis Cheung, José Ibiracy Nunes e Marco Antônio
Eleytério. E como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente agradeceu a
Suzi Aparecida Filipini Santos, Secretária, lavrei e assino
presente Ata que será lida e discutida na próxima reuríieo
Airton de Souza Paiva
Benedito Paulo dos Santos
Ezequi
Marco Antonio Eleutério
fisbrata de er Mr Pini
WZ>m de Souza