sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO q)
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CAMARA Õ
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS & R q Eq
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Aos 13 dias do mês de agosto de 2020, às 17horas30minutos, no Plenário bos
Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim Euzébio Pereira
reuniram-se os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder Legislativo,
conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles:
Aldo Aparecido Leite, Francy Damasceno Magalhães, Mateus José Beraldo,
Marcos Paulo Mateos Rita, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Regis Marcelus Nunes,
José Aluízio de Souza, Marco Antônio Eleutério, Roberto Luiz dos Reis. Havendo
quorum legal, o Presidente, Vereador Francy Damasceno Magalhães, em nome do
povo Heliodorense, declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores,
autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o Presidente
pediu que o 1.º Secretário que fizesse a leitura da ATA DA OITAVA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 13 de agosto de 2020 às 17
horas, a qual foi aprovada por unanimidade, sendo determinado pelo presidente que
o secretário colhesse a assinatura dos vereadores. Em continuidade aos trabalhos, o
Senhor Presidente passou a ordem do dia, colocando em discussão e votação,
separadamente, os seguintes projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo, quais sejam:
Projeto de Lei n.º 033 de 14 de julho de 2020, que “Revalida o prazo de
adesão do Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, Lei Municipal nº 1.872
de 14 de Dezembro 2017, que incrementa a cobrança de créditos inscritos na
dívida ativa do Município de Heliodora e dá outras providências” e Projeto
de Lei nº 34 de 10 de agosto de 2020, “Estabelece os meios oficiais de
publicação dos atos normativos e administrativos do Município de
Heliodora-MG e dá outras providências”; Pelo senhor Presidente foi
solicitado ao secretário da mesa que fizesse a leitura da ementa de cada projeto,
acompanhado dos seus respectivos pareceres. Cada projeto acima mencionado, foi
colocado em discussão e votação, sendo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente requereu do plenário a dispensa do
prazo regimental para poder apreciar imediatamente o projeto supra mencionado em 14
deu Alugo A Sorgo
segundo tumo, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos
Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu se início aos trabalhos de
discussão e votação em segundo turno dos projetos em pauta e acima mencionados,
sendo que os referidos projetos foram aprovados em segundo turno pelo mesmo
placar alcançado quando da primeira votação. Não havendo nada mais a ser tratado,
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
reunião extraordinária. Para constar, eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º
Secretário, lavrei e assino a presente Ata que foi lida e aprovada
por todos. Sala de Reuniões da-Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas
Gerais e agosto de 2020.
amasceno Magalhães VEREA
ENTE DA CÂMARA Hi. nº Poa
dou Muge & Sorgo. Mateus José Beraldo
José Aluizio de Souza VEREADOR
VICE-PRESIDENTE DN
| Marco Antônio Eleutério
Paulo o) Silva Fernandes VEREADOR
1º. RETÁRIO
Regis Marcelus Nunes Marcos Paulo Mateos Rita
2º. SECRETÁRIO VEREADOR
A
Roberto Luiz dos Reis
VEREADOR