sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS. é
Aos 19 dias do mês de janeiro de 2022, às 18horas, no Plenário Vereador Ciro
Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim Euzébio Pereira
reuniram se 07 (sete) Vereadores que compõem este Poder Legislativo,
conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo
eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José Beraldo, Marco Antônio Eleutério,
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Silvio
Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia, em nome do povo
Heliodorense, declarou o senhor presidente aberta a reunião, saudando os
Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam
presentes. Ausente os vereadores Francy Damasceno Magalhães e Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues, por motivos de saúde (covid-
19/isolamento/suspeita) tendo sua ausência justificada pelo senhor presidente,
e acolhida pelo plenário por unanimidade. Pela ordem do dia foram colocados
em discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei 01/2022 “Dispõe
Sobre a Recomposição dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos
Municipais, e dá outras providências”, Projeto de Lei 02/2022 “Dispõe sobre
a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e contém outras
providências”, Projeto de Lei 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, “Dispõe
sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal e dá outras providências” e Projeto de Resolução 01/2022, de
autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos
Vereadores e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, cada
um ao seu tempo, na ordem acima apresentada, qual foram aprovados por
unanimidade dos votos, ou seja 06 votos favoráveis. Em seguida, o Presidente
da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que Hal presente
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reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno
dos Projetos em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que
no primeiro turno, ou seja, por unanimidade dos votos. Não havendo mais
nada a ser tratado o senhor Presidente deu por encerrada a reunião
extraordinária. Para constar, eu, Silvio Henrique Alves, 1.º Secretário, lavrei e
assino o cem presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 19 de janeiro de 2022.
PAULO EDUARDO SILVA FRANCYRAMASCENO MAGALHÃES
FERNANDES EREADOR
PRESIDENTE DA CAMARA N
REGIMAIRA MIRANDA NUNES
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES
VICE-PRESIDENTE » VEREADORA
A,
SILVI VES MARCO AN Ba ELEUTÉRIO
1.º SECRETÁRIO VEREADOR
Ea RÉ -
vi ditos Pucdo
MARIA DA GL MAGALHÃES MAIA MATEUS JOSE BERALDO
2.º SECRETÁRIA VEREADOR
VEREADOR

ABERTURA: 19 DE JANEIRO DE 2022 
INÍCIO: 18 h 00 min
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA
PAUTA
01) * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:*
01 - 01) – PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: 
Dispõe sobre a Recomposição Inflacionária dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos 
Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1/2022 Data Entrada: 17 de Janeiro de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2022
Resultado: Matéria não votada
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2022
01 - 02) – PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e contém outras 
providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 2/2022 Data Entrada: 17 de Janeiro de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2022
Resultado: Matéria não votada
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2022
01 - 03) – PLM 1/2022 - Projeto de Lei (Mesa Diretora) 
Ementa: 
Dispõe sobre recomposição anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e 
dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022 Data Entrada: 17 de Janeiro de 2022
Autor: Paulo Eduardo Silva Fernandes
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Maria da Glória Magalhães Maia
Sílvio Henrique Alves
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2022
Resultado: Matéria não votada
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2022
01 - 04) – PRE 1/2022 - Projeto de Resolução 
Ementa: 
Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022 Data Entrada: 17 de Janeiro de 2022
Autor: Paulo Eduardo Silva Fernandes
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Maria da Glória Magalhães Maia
Sílvio Henrique Alves
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2022
Resultado: Matéria não votada
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2022
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