sessao nº 5

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2022, às I8horas, no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira reuniram se 09 (nove) Vereadores que compõem
este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença
em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José Beraldo,
Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique
Alves, Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo Eduardo Silva Fernandes,
Francy Damasceno Magalhães e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, em
nome do povo Heliodorense, declarou o senhor presidente aberta a reunião,
saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se
encontravam presentes. Pela ordem do dia foi colocado em discussão e
votação o seguinte projeto: Projeto de Lei 10/2022 “Altera dispositivos da Lei
nº 1997, de 21 de setembro de 2021 que altera as alíquotas de contribuição
previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS e dá outras providências”, acompanhado dos pareceres
prolatados pelas comissões permanentes desta casa. Colocado em discussão o
projeto de Lei 10/2022, de autoria do poder executivo, foi aprovado por 08
(oito) votos favoráveis, ou seja, por unanimidade. Em seguida, o Presidente
da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente o Projeto em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que Toi a presente
)
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reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno
do Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma forma que no
primeiro turno, ou seja, por unanimidade dos votos. Não havendo mais nada a
ser tratado o senhor Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária.
Para constar, Silvio Henrique Alves, 1.º Secretário, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 23 de fevereiro de 2022.
em ARDO SILVA FRAN ASCENO MAGALHÃES
DES VEREADOR
ese em CÂMARA ]
MARCOS VINICI IBEIRO DA SILVA REGIMAIRA MIRANDA NUNES
VICE- ERESIDENTE, RODRIGUES
VEREADORA
MAES
[Ear SECRETÁRIO MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
EREADOR
Fu Prdk.
MARIA DA GLO AGALHÃES MAIA [004 y
2.º SE prá MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR
read PEREIRA INÁCIO
VEREADOR

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 23 DE FEVEREIRO DE 2022 
INÍCIO: 18 h 00 min
PAUTA
01) *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 21 de fevereiro de 
2021 às 20h 00m.
02) * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:*
02 - 01) – PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: 
" Altera dispositivo da Lei nº 1997, de 21 de setembro de 2021 que altera as alíquotas de 
contribuição previdenciária dividas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência devidas pelo 
Município ao Regime Próprio de Previdências Social-RPPS e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 24/2022 Data Entrada: 16 de Fevereiro de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2022
ACOMPANHE PELO LINK:
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/379