sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS. QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos onze (11) dias do mês de setembro 2012, às 20:00 horas, na
sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais, reuniram-se os Senhores Vereadores em décima
segunda Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, estando
presentes os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença
em livro próprio. Presente o Assessor Jurídico da Câmara
Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes, inscrito na OAB/MG
113.375. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador
André Luiz Honorato, em nóme de Deus e do Povo, declarou
aberta a reunião e saudou os Senhores Vereadores e os cidadãos
Heliodorenses que se encontravam presentes. Em seguida, o
Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária, Vereadora
Suzi Aparecida Filipini Santos, fizesse a leitura da ata da reunião
extraordinária do dia 11 de setembro de 2012, a qual foi aprovada
sem ressalvas. Após, passou-se à leitura da ordem do dia, onde o
Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a
leitura do Projeto de Lei nº. 026/2012, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a alienar bem móvel, por meio de venda,
permuta ou leilão e dá outras providências”, e do respectivo
Parecer conjunto nº. 30/2012, das Comissões de Legislação,
Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania; de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira e de Obras, Bens, Serviços e
Políticas Públicas. Colocado em discussão, não houve. Colocado
em votação foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do cumprimento do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente o projeto acima
citado em 1 segundo turno, o que foi prontamente atendido. Tendo
' o Senhor presidente suspendeu a
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rmando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram
presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão
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votação em segundo turno do projeto em pauta. Colocado em
discussão e votação na ordem acima mencionada, foi o mesmo
aprovado em segundo turno por unanimidade. E, como nada mais
havia a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e deglarou encerrada a presente reunião. Para constar, eu, Suzi
Apatácida Jr Santos,Secretária, lavrei e assino-
L N? a presente Ata que será lida e
“Próxima reunião, e após assinada por todos desta
Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 1Á de se embro de 2012.
Antdr ora
Presidente
Secretária
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irton A. Souzk Paiva
Benedito Paulo dos Santos
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Marco Antônio Eleutério
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Roberto Luiz dos Reis
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ASSESSPR JURÍDICO