sessao nº 6

ATADA SEXTA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 21 dias do mês de março de 2022, às
I8horas30minutos, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara
Municipal Vereador Joaquim Euzébio Pereira reuniram se 09 (nove)
Vereadores que compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal
e assinatura de presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio,
Mateus José Beraldo, Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da
Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo
Eduardo Silva Fernandes, Francy Damasceno Magalhães e Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues, em nome do povo Heliodorense, declarou o
senhor presidente aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores,
autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Pela ordem do dia
foi colocado em discussão e votação o seguinte projeto: Projeto de Lei
10/2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1997, de 21 de setembro de 2021 que
altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao
Regime Próprio de Previdência Social — RPPS e dá outras providências”,
acompanhado dos pareceres prolatados pelas comissões permanentes desta
casa. Colocado em discussão o projeto de Lei 10/2022, de autoria do poder
executivo, a vereadora Regimaira Miranda manifestou que votava
favoravelmente em virtude da explicação fornecida pela Assessor Jurídico
desta casa, uma vez colocado votação o projeto foi aprovado por 08 (oito
votos favoráveis, ou VARA aro Em seguida, o Presidente da
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Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente O Projeto em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente
reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno
do Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma forma que “no
primeiro turno, ou seja, por unanimidade dos votos. Não havendo mais nada a
ser tratado o senhor Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária.
Para constar, gu, Silvio Henrique Alves, 1º Secretário, lavrei e assino
presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 21 de março de 2022.
4SCENO MAGALHÃES
READOR
REGIMAIRA MIRANDA NUNES
RODRIGUES E
1.º SECRETÁRIO MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
MARIA DA edM cantos MAIA 1278 ou Ped
2.º SECRETÁRIA MATEUS JOSÉ BERALDO
pa VEREADOR
BRUNO PEREIRA INÁCIO
VEREADOR

6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura
ABERTURA: 21 DE MARÇO DE 2022 
INÍCIO: 18 h 30 min
PAUTA
01) *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, do dia 14 de março de 2022 às 20h 00m.
02) * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:*
PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Altera alíquota da Taxa de Administração, disposta na Lei no 1.813, de 13 de 
dezembro de 2016, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora MG e dá outras 
providências correlatas".
Apresentação: 14 de Março de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 29/2022 Data Entrada: 20 de Março de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
ACOMPANHE PELO LINK:
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/381