sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 20 dias do mês de abril de 2022, às
18horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira reuniram se 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José
Beraldo, Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio
Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo Eduardo Silva
Fernandes, Francy Damasceno Magalhães e Regimaira Miranda Nunes
Rodrigues, em nome do povo Heliodorense, declarou o senhor presidente
aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos
que se encontravam presentes. Pela ordem do dia foi colocado em discussão e
votação os seguintes projetos: Emenda modificativa 01/2022, de autoria do
Vereador Bruno Pereira, que “Modifica o art. 2º do Projeto de Lei
Complementar Nº 03/2022.”; Projeto de Lei Complementar 03/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 049/2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei
Complementar 04/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe
sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências”; Projeto de Lei
Complementar 05/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências”:
Projeto de Lei ordinária nº 12/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo
que “Institui o programa municipal de abertura, conservação e manutenção de
estradas municipais rurais e dá outras providências”; Projeto de Lei ordinária
nº 13/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Regulamenta a
concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências”; acompanhados dos seus
ES vão Moe pt Gu rulh
a”
respectivos pareceres, exarados pelas comissões permanentes desta Casa
Legislativa. Colocados em discussão e votação, cada um ao seu tempo, na
ordem acima apresentados os projetos foram aprovados por unanimidade dos
votos em primeiro turno de votação. Em seguida, o Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar
imediatamente os Projetos acima mencionados e apresentados, em segundo
turno de votação, o que foi prontamente atendido. Ante a presença dos
mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião, deu-se início aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos Projetos em tela,
ocasião em que foi aprovado da mesma forma que no primeiro turno, ou seja,
por unanimidade dos votos. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor
Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária. Para constar, eu, Silvio
ca
Henrique Alves, 1.º Secretário, lavrei e assino a presente
Ata que será lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa
Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais, em 20 de abril de 2022.
; ASCENO MAGALHÃES
PA DUARDO SILVA FRANC
ANDES VEREADOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
MARCOS VINICI IBEIRO DA SILVA REGIMAIRA MIRANDA NUNES
VICE-PRESIDENTE RODRIGUES
VEREADORA
1.º SECRETÁRIO MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
MARIA DA aline MAIA Era Pan
SECRETÁRIA MATEUS JOSÉ BERALDO
AR ia DA VEREADOR
Í nu)
UNO PEREIRA INÁCIO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
PAUTA
7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA
ABERTURA: 20 DE ABRIL DE 2022 
INÍCIO: 18 h 00 min
01) *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 11de abril de 
2021 às 20h 00m.
02) * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:*
02- 01 ) - PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
“Institui o programa municipal d abertura, conservação e manutenção de estradas 
municipais rurais e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 40/2022 
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2022
Texto Original
02 - 02) – PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores públicos e agentes políticos do Poder 
Executivo Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 42/2022 
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2022
Texto Original
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
02- 03) - PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
"Revoga dispositivos da Lei Complementar e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 39/2022 
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2022
Texto Original
02- 04) - PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
"Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 41/2022 
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2022
Texto Original
02-05) - PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 43/2022 
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2022
Texto Original
ACOMPANHE PELO LINK:
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/384