sessao nº 5

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 25 dias do mês de abril de 2022, às
20horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira, reuniram se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Francy
Damasceno Magalhães, Mateus José Beraldo, Marcos Vinicius Ribeiro da
Silva, Marco Antônio Eleutério, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Silvio
Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia e Regimaira Miranda
Nunes Rodrigues. O senhor presidente em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os
cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o Presidente pediu que o
1.º Secretário fizesse a leitura da ata da sétima reunião extraordinária da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais realizada em 20 de
abril de 2022, às 18horas, que colocada em discussão e votação, a ata foi
aprovada por unanimidade dos votos. O senhor presidente solicitou a leitura
das indicações apresentadas junto a essa casa legislativa. Solicitou o senhor
Presidente que fizesse a distribuição do projeto de Lei 02/2022 e 03/2022, de $
autoria da Vereadora Regimaira Miranda e do Vereadora Bruno Pereira, bem
como também solicitou que fizesse a distribuição do projeto de Lei 014/2022,
de autoria do chefe do Poder Executivo. Pela ordem do dia, o senhor
Presidente colocou em discussão e logo em seguida em votação o projeto de
Lei 01/2022, de autoria da Vereadora Regimaira Miranda e do Vereadora
Bruno Pereira, acompanhado do seu respectivo parecer. Colocado em
discussão e em seguida em votação, o referido projeto foi aprovado em
primeiro turno por 08 votos, ou seja, por unanimidade. Ante a presença dos
mesmos Vereadores a iniciaram a BE ua reunião, deu-se No aos
trabalhos de discussão e votação em segundo turno do Projeto em tela,
ocasião em que foi aprovado da mesma forma que no primeiro turno, ou seja,
por unanimidade dos votos. O senhor presidente por sua vez abriu espaço para
manifestações e requerimentos diversos, tendo a Senhora Vereadora
Regimaira Miranda e o Vereador Bruno Pereira manifestado os seguintes
requerimentos: Que seja feita a manutenção da rede de esgoto que está com
vazamento no Bairro Floresta; que seja feita a manutenção da antena de tv da
UBS 24 Horas; que seja feita a adequação dos valores recebidos para
alimentação dos profissionais da enfermagem, igualando aos dos médicos;
que seja feito o aterramento do pátio do posto Coqueiros, o qual vem sendo
utilizado como estacionamento para os veículos da Prefeitura. Nada mais
havendo a ser tratado o senhor presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a presente reunião ordinária. Para constar, eu, Silvio Henrique
Alves, 1.º Secretário, lavrei e assino presente Ata que
será lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala
de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em
25 de abril de 2022.
a
PA DUARDO SILVA
F ANDES z
R FRAN MASCENO MAGALHAES
PRESIDENTE DA CAMARA VEREADOR
REGIMAIRA MIRANDA NUNES
RODRIGUES
VEREADORA
raso
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
g Ja
MARIA DA GLÓ /AGALHÃES MAIA Ml Loc Tab
RES ECRETÇREA MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR
NO PEREIRA INÁCIO
VEREADOR
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
”
1.º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
PAUTA
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA
ABERTURA: 25 DE ABRIL DE 2022 
INÍCIO: 20 h 00 min
01) *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 7ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 
20 de abril de 2021 às 18h 00m.
02) *PROPOSITURA*
IND 12/2022 - Indicação
Ementa:
INDICAÇÃO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Os Vereadores Regimaira Miranda 
Nunes Rodrigues (PT) e o Vereador Bruno Pereira Inácio (PT) que subscreve o 
presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Sr. Alex Leopoldino de Lima, QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM 
SECRETÁRIO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 48/2022 
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
03) *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:*
PLV 1/2022 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Institui a inclusão dos símbolos de atendimentos prioritários nas placas de atendimento, 
nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Heliodora e dá 
outras providências.
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Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 37/2022
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Texto Original
04) *RECEBIMENTO E LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS:*
04 - 01) PLV 2/2022 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Institui no calendário oficial do município de Heliodora o dia “Unidos pelo Grau”.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 44/2022 
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Protocolado na Secretaria
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Texto Original
04 - 02) PLV 3/2022 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa:
Institui no calendário das festividades do município de Heliodora, o encontro de 
congadas.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 45/2022 
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Texto Original
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04 - 03) PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 
financeiro de 2023.”
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 47/2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
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