sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
PAUTA
8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA
ABERTURA: 23 DE MAIO DE 2022 
INÍCIO: 19 h 30 min
PAUTA
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 09 de 
maio de 2021 às 20h 00m.
Link: (https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/387)
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS*:
02 - 01 ) PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar 
Ementa: 
" Altera dispositivos da Lei Complementar nº 012/2009 e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 58/2022 Data Entrada: 18 de Maio de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando o Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Texto Original
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../2022/1180/plc_006.pdf)
02 - 02 ) PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar 
Ementa: 
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
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Protocolo: 59/2022 Data Entrada: 18 de Maio de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando o Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Texto Original
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../2022/1181/plc_007.pdf)
02 - 03) PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: 
"Dispõe sobre o parcelamento de tributos municipais vencidos, inscritos ou não em divida 
ativa e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 60/2022 Data Entrada: 18 de Maio de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando o Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Texto Original
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1182/projeto_16.pdf)
02 - 04) - PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: 
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS e incrementa a cobrança de créditos 
inscritos em dívida ativa do Munícipio de Heliodora-MG e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 61/2022 Data Entrada: 18 de Maio de 2022
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Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando o Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Texto Original
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../2022/1183/pl_17.pdf)
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https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/388