sessao nº 9

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 25 dias do mês de maio de 2022, às 18h, no
Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador
Joaquim Euzébio Pereira reuniram se 09 (nove) Vereadores que compõem
este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença
em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José Beraldo,
Marco Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique
Alves, Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo Eduardo Silva Fernandes,
Francy Damasceno Magalhães e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, em
nome do povo Heliodorense, declarou o senhor presidente aberta a reunião,
saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se
encontravam presentes. Pela ordem do dia, foi colocado em discussão e
votação o seguinte projeto: Projeto de Lei complementar 02/2022 “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.813 de 13 dezembro de 2016, a qual dispõe
sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Heliodora — MR e dá outras providências”.
Colocado em discussão a Vereadora Regimaira Miranda apresentou lista
assinada pela maioria dos funcionários ativos do município e que contribuem
com instituto de previdência, favoráveis a aprovação do projeto, a qual foi
solicitada para compor em anexo a presente ata. Por sua vez o vereador Silvio
Henrique manifestou que constasse junto a ata de votação que a AVEMAG
emitiu parecer favorável a aprovação do presente projeto. Solicitou que o
referido parecer componha o processo legislativo. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade dos votos em primeiro turno de
votação. Em seguida, o Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispens
do prazo regimental para poder apreciar imediatamente o Projeto acima
mencionado e apresentado, em segundo turno de votação, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que ini Nº
ui ur
a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turmo do Projeto em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma
forma que no primeiro turno, ou seja, por unanimidade dos votos. Por
solicitação do senhor Presidente, mesmo não tendo votado manifestou sua
posição favorável à aprovação do projeto acima mencionado. Não havendo
mais nada a ser tratado o senhor Presidente deu por encerrada a reunião
extraordinária. Para € nstar, eu, Silvio Henrique Alves, 1.º Secretário, lavrei e
assin E presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 25 de maio de 2022.
Boo SILVA FRA ASCENO MAGALHÃES
FE
NDES VEREADOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
MARCOS VINICI IBEIRO DA SILVA REGIMAIRA MIRANDA NUNES
VICE-PRESIDENTE RODRIGUES
VEREADORA
SILVI E RENT fer R
js SECRETÁRIO MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
y VEREADOR
MARIA DA GLÓ ÁGALÃES MAIA Md, du ld
2.º SECRETÁRIA MATEUS JOSÉ BERALDO
É VEREADOR
xs EIRA INÁCIO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
PAUTA
9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 25 DE MAIO DE 2022 
INÍCIO: 18 :00 
PAUTA
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 23 
de maio de 2021 às 20h 00m.
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/389)
02)- *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO*
02 - 01) - PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/materia/1166)
Ementa: 
Altera os dispositivos da Lei Municipal de 2016, nº1.813, de 13 de dezembro de 
2016, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social 
dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 38/2022 Data Entrada: 4 de Abril de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando o Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2022
Texto Original
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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