sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 12 dias do mês de setembro de 2022, às
20horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira. reuniram se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo. conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Francy Damasceno
Magalhães. Mateus José Beraldo, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Marco Antônio
Eleutério, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória
Magalhães Maia e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues. O senhor presidente em
nome do povo Heliodorense, declarou aberta a reunião. saudando os Senhores
Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o
Presidente pediu que o 1.º Secretário fizesse A Leitura da Ata da Décima Quinta
Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
realizada aos 05 dias do mês de setembro de 2022, às 17h30minutos. que colocada
em discussão e votação. a ata foi aprovada por unanimidade dos votos. O senhor
presidente solicitou a leitura das indicações recebida junto a essa casa legislativa.
Em continuidade solicitou a leitura do projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal,
01/2022, acompanhado do respectivo parecer exarado pela comissão especial,
submetido a discussão e em seguida a votação o projeto foi aprovado em segundo
turno de votação. Em continuidade aos trabalhos o senhor presidente fez a
distribuição do projeto de Lei 028/2022. que pede reunião extraordinária. e foi
convocada para próxima quarta feira, dia 14 de setembro de 2022. as 17h30minutos.
Ficou também convocado a reunião das comissões permanentes para o mesmo dia,
qual seja 14 de setembro de 2022, as 17horas. Fez se também a distribuição do
projeto de lei 06/2022, de autoria da Mesa Diretora desta casa. Por fim. o pise
presidente abriu espaço para requerimentos e questionamentos. sendo que nada foi 2
solicitado ou debatido. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária. NS
Para constar, Mi Henrique Alves, 1.º Secretário, lavrei e assino
resente Ata que a discutida e assinada na próxima
inseno Tnderd mid
reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de
Heliodora, Estado de Minas Gerais. em 12 de setembro de 2022.
y jardo Silva Fernandes
Pre te da Câmara
Marcos Vinicius Ribeiro Da Silva
Vice-Presidente
EA
Silv ves
1.º Secretário
Maria da va Maia
2.º Secretária
uno Pereira Inácio
Vereador
Francy Damasceno Magalhães
Vereador
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora
tg
Marco Antônio Eleutério
Vereador
Sabe bs Panhh
Mateus José Beraldo
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 12 DE SETEMBRO DE 2022
INÍCIO: 20 h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do 
dia 05 de setembro de 2022 às 17h 30m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/400
02) – PROPOSITURAS:
02 – 01) - IND 17/2022 - Indicação
Ementa:
INDICAÇÃO Nº 17, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. A Vereadora Regimaira 
Miranda Nunes Rodrigues (PT) e o Vereador Bruno Pereira Inácio (PT) que 
subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio da Secretaria 
Municipal de obras, para que seja realizada A contratação de mais uma 
atendente para a farmacinha Municipal, desse município.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 93/2022, Data Protocolo: 04/09/2022 - Horário: 12:08:13
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Texto Original
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/
1204/indicacao_no_17.pdf)
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
02 – 02) – IND 18/2022 - Indicação
Ementa:
INDICAÇÃO Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. A Vereadora Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues (PT) e o Vereador Bruno Pereira Inácio (PT) que 
subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Educação, para que seja disponibilizado uma van ou dobro para p 
transporte de estudantes e estagiários que necessitam de realizar suas tarefas 
na cidade de pouso alegre.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 94/2022, Data Protocolo: 04/09/2022 - Horário: 12:09:51
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Texto Original
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1205/
indicacao_no_18.pdf)
02 – 03) - IND 20/2022 - Indicação
Ementa:
INDICAÇÃO Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2022. A Vereadora Regimaira
Miranda Nunes Rodrigues (PT) e o Vereador Bruno Pereira Inácio (PT) que 
subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio da Secretaria 
Municipal de saúde, para que seja feita a contratação de um médico 
reumatologista, para atendimento nesse município.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo: 04/09/2022 - Horário: 12:14:59
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Texto Original
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 3
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/
1207/indicacao_no_20.pdf)
03) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS*:
03 – 01) - PELO 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa:
"Altera a Redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Heliodora."
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo: 23/06/2022 - Horário: 15:48:52
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Paulo Eduardo Silva Fernandes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação: 22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022
Texto Original
(https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/
1190/projeto_emenda_a_lei_organica_01-2022.pdf)
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