sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de novembro de 2022, às 18h30minutos, no Plenário
Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim
Euzébio Pereira reuniram se 08 (oito) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José Beraldo, Marco
Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves,
Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo Eduardo Silva Fernandes e
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, em nome do povo Heliodorense,
declarou o senhor presidente aberta à reunião, saudando os Senhores
Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes. Ausente
o vereador Francy Damasceno Magalhães, sendo sua ausência devidamente
justificada pelo senhor Presidente. Em seguida, o Presidente pediu que o 1.º
Secretário fizesse a leitura da ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, realizada aos 07 dias do
mês de novembro de 2022, às 19h30minutos, que colocada em discussão e
votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos votos. Pela ordem do dia, foi
colocado em discussão e votação o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária
nº 35 de 10 de novembro de 2022. “Dispõe sobre a alteração da Lei nº
0860/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município) e dá
outras providências” e Projeto de Lei Ordinária 036/2022 de 10 de novembro
de 2022 “Dispõe sobre a Doação de instrumentos para entidades, na Forma e
Condições que Especifica”, acompanhado dos seus respectivos pareceres.
Colocado em discussão e em seguida em votação, separadamente, os projetos
foram aprovados por unanimidade dos votos em primeiro turno, de votação.
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Em seguida, o Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os Projetos acima mencionados
e apresentados, em segundo turno de votação, o que foi prontamente atendido.
Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião,
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos
Projetos em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no
primeiro turno, ou seja, por unanimidade dos votos. Não havendo mais nada à
ser tratado o senhor Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária.
Para constar, eu, Silvio Henrique Alves, 1.º Secretário, lavrei e assino
- presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 16 de novembro de
2022.
PAULO EDUARDO SILVA FERNANDES
PRESIDENTE DA CÂMARA
MARCOS A RIBEIRO DA SILVA FRA ASCENO MAGALHÃES
VICE-PRESIDENTE VEREADOR
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SILVI RREO ES REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
1.º SECRETÁRIO VEREADORA
MARIA DA GLÓRIA MAGALÃES MAIA MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
2.º SECRETÁRIA VEREADOR
UNO PEREIRA INÁCIO MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 16 DE NOVEMBRO DE 2022
INÍCIO: 18 h 30 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do 
dia 07 de novembro de 2022 às 19h 30m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/408
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO*:
02 – 01) - PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da lei nº 0860/94 ( Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos do Município) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 131/2022, Data Protocolo: 15/11/2022 - Horário: 13:46:16
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1233/
pl35_1.pdf
02 – 01) - PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
Dispõe sobre a Doação de instrumentos para as entidades, na Forma e 
Condições que Especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 132/2022, Data Protocolo: 15/11/2022 - Horário: 13:49:44
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1234/
pl_36.pdf
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