sessao nº 15

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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA: 2009/2012.
Aos vinte três (23) dias do mês de outubro 2012, às 20:00 horas,
na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais, reuniram-se os Senhores Vereadores em décima
quinta Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, estando
presentes os 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença
em livro próprio. Presente o Assessor Jurídico da Câmara
Municipal, Dr. Salomão Costa Fernandes, inscrito na OAB/MG
113.375. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente, Vereador
André Luiz Honorato, em nome de Deus e do Povo, declarou
aberta a reunião e saudou os Senhores Vereadores e os cidadãos
Heliodorenses que se encontravam presentes. Em seguida, o
Senhor. Presidente solicitou que a Senhora Secretária, Vereadora
Suzi Aparecida Filipini Santos, fizesse a leitura da ata da reunião
ordinária do dia 09 de outubro de 2012, a qual foi aprovada sem
ressalvas. Após, passou-se à leitura da ordem do dia, onde o
Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a
leitura do Projeto de Lei nº. 033/2012, que “Altera a Lei
Municipal nº. 1.622, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2013.”, e do respectivo Parecer conjunto nº,
035/2012, das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Cidadania; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira. Colocado em discussão, não houve. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado em primeiro turno por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº. 01/2012, que
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“Dispõe sobre denominações de vias públicas”, e do respectivo
Parecer conjunto nº. 036/2012, das Comissões de Legislação,
Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania; e de Obras,
Bens, Serviços e Políticas Públicas. Colocado em discussão, .não
houve. Colocado em votação foi o mesmo aprovado em primeiro
turno por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente da
Câmara requereu do Plenário a dispensa do cumprimento do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os projetos acima
citados em segundo turno, o que foi prontamente atendido. Tendo
obtido a aprovação do plenário, o Senhor Presidente suspendeu a
reunião por cinco minutos. Retornando após o prazo e
confirmando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a
presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e
votação em segundo turno dos projetos em pauta. Colocado em
discussão e votação na ordem acima mencionada, foram os
mesmos aprovados em segundo turno por unanimidade. O Senhor
Presidente solicitou que a Senhora Secretária fizesse a leitura e
entrega dos Projetos de Leis números 032 e 035/2012. E
como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente reunião. Para
constar, eu, /$uzi Aparecida Filipini Santos, Secretária, lavrei e
.
assino a presente Ata que será lida e
discutida na próxima reunião, e após assinada por todos desta
Casa Legislativa. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de
. Heliodora, Estado de Minas Ger: is, mudo de 2012.
Presidente
Suzi Ro ipíni Santos
Secretária
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Vice-Pres
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Airton de Squza Paiva
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Benedito Paulo dos Santos
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Marco Antônio Eleutério
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Valdir Bueno de Souza
Salomão a Ferríandes
ASSESSOR JURÍDICO