sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA NONA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 30 dias do mês de novembro de 2022, às
19horas, no Plenário Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal
Vereador Joaquim Euzébio Pereira, reuniram se os 09 (nove) Vereadores que
compõem este Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de
presença em livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Francy
Damasceno Magalhães, Mateus José Beraldo, Marcos Vinicius Ribeiro da
Silva, Marco Antônio Eleutério, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Silvio
Henrique Alves, Maria da Glória Magalhães Maia e Regimaira Miranda
Nunes Rodrigues. O senhor presidente em nome do povo Heliodorense,
declarou aberta a reunião, saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os
cidadãos que se encontravam presentes. Em seguida, o Presidente pediu que o
1º Secretário fizesse A Leitura da Ata da Vigésima Reunião
Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
realizada aos 30 dias do mês de novembro de 2022, às 18horas30minutos,
que colocada em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos
votos. Por sua vez, o senhor Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura das indicações recebidas e demais expedientes recebidos, o que foi
prontamente atendido. Pela ordem do dia o senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente em votação os seguintes projetos, acompanhados
dos seus respectivos pareceres, na seguinte ordem de votação: Projeto de
autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa 07/2022 que “Dá denominação
à Prédios Públicos que especificam e dá outras providências” e Projetos de
Decreto Legislativo que “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
honorário.” de números 01/2022, 02/2022, 03/2022, 04/2022, 05/2022, 06/2022,
07/2022 e 08/2022, acompanhados dos respectivos pareceres exarados pelas
comissões permanentes desta casa. IR em votação, cada um a seu
ag
tempo, na ordem acima apresentado, o projeto Lei de autoria dos Vereadores
desta casa foi aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade dos
votos. Por sua vez, o Vereador Presidente submeteu a votação os projetos de
Decreto Legislativo, que foram aprovados por unanimidade dos votos. Em
seguida o senhor Presidente requereu do plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar o projeto de autoria dos Vereadores desta casa
em segundo turno de votação, o que foi prontamente atendido pelos senhores
vereadores. Iniciados os trabalhos de discussão e votação, o projeto foi
aprovado como no primeiro turno. Por fim, o senhor presidente abriu espaço
para requerimentos, tendo os senhores reivindicado varias providências e pelo
Presidente foi solicitado que o secretário anotasse as reivindicações para
envio de ofício ao chefe do Executivo. Nada mais havendo a ser tratado o
senhor presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente reunião ordinária. Para constar, eu, Silvio Henrique Alves, 1.º
Secretário, lavrei e assino ==, presente Ata que será lida,
discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30
de novembro de 2022.
b.
9a
rdo Silva Fernandes Fran y 174/08 Magalhães
nte da Câmara Vereador
Paulo
Presi
Marcos Vinicius Ribeiro Da Silva Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vice-Presi Vereadora
ce-Presi aa.
Silvio es Marco Amtôhio Eleutério
1.º Secretário É Vereador ApaÉ
3/5 Vad Va
' Mateus José Beraldo
Maria da Glóri alhães Maia Vereador
2.º Secretária E
no Pereira Inácio
Vereador

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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 30 DE NOVEMBRO DE 2022
INÍCIO: 19h 00min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 30 
de novembro de 2022 às 18h 30m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/412
02) - *VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI (VEREADOR)
02 – 01) - PLV 7/2022 - Projeto de Lei (Vereador) 
Ementa: 
Dá denominação à Prédio Público que especificam e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo: 25/10/2022 - Horário: 12:44:26
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Bruno Pereira Inácio
Paulo Eduardo Silva Fernandes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../peojeto_de_lei...
03) - *VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO*:
03 – 01) - PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
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Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo: 08/11/2022 - Horário: 13:15:44
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1221/decreto_01.pdf
03 – 02) - PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 120/2022, Data Protocolo: 08/11/2022 - Horário: 13:20:59
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1222/decreto_02.pdf
03 – 03) - PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
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Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 121/2022, Data Protocolo: 08/11/2022 - Horário: 13:23:52
Autor: Marco Antônio Eleutério
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1223/decreto_03.pdf
03 – 04) - PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor: Marco Antônio Eleutério
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../2022/1224/decreto_4.pdf
03 – 05) - PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 123/2022, Data Protocolo: 08/11/2022 - Horário: 13:31:27
Autor: Sílvio Henrique Alves
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Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1225/decreto_05.pdf
03 – 06) - PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor: Bruno Pereira Inácio
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1226/decreto_06.pdf
02 – 07) - PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 125/2022, Data Protocolo: 08/11/2022 - Horário: 13:35:42
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
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Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1227/decreto_07.pdf
03 – 08) - PDL 8/2022 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
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Status: Lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/.../1228/decreto_08.pdf
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