sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 30 dias do mês de novembro de 2022, às 18h30minutos, no Plenário
Vereador Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim
Euzébio Pereira reuniram se 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José Beraldo, Marco
Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves,
Maria da Glória Magalhães Maia, Paulo Eduardo Silva Fernandes e
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues e Francy Damasceno Magalhães, que
em nome do povo Heliodorense, declarou o senhor presidente aberta à
reunião, saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se
encontravam presentes. Em seguida, o Presidente pediu que o 1.º Secretário
fizesse a leitura da ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, realizada aos 16 dias do
mês de novembro de 2022, às 18h30minutos, que colocada em discussão e
votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos votos. Pela ordem do dia, foi
colocado em discussão e votação o seguinte projeto: Projeto de Lei
Complementar 013/2022 de 22 de novembro de 2022 “Altera a Planta
Genérica de Valores do Município de Heliodora/MG e estabelece outras
providências”, acompanhado dos seus respectivos pareceres. Colocado em
discussão e em seguida em votação, o projeto foi aprovado por 7 (sete) votos
pela aprovação e uma abstenção, em primeiro turno. A vereadora Regimaira
Miranda solicitou do Sr. Presidente que constasse em Ata a seguinte
mensagem “ Que vota favorável em virtude da grande defasagem existente
entre as pessoas que moram na área central e as que moram na à YO
Nomes
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uma vez que pelo atual sistema os mais carentes vem sendo onerados de
forma excessiva em relação aos mais abastados, uma vez que atual planilha de
cobrança se encontra totalmente defasada e vinha prejudicando os mais
pobres”. Em seguida, o Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa
do prazo regimental para poder apreciar imediatamente o Projeto acima
mencionado e apresentado, em segundo turno de votação, o que foi
prontamente atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram
a presente reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em
segundo turno dos Projetos em tela, ocasião em que foi aprovado da mesma
forma que no primeiro turno, ou seja, 07 (sete) votos favoráveis e uma
abstenção. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor Presidente deu por
encerrada a reunião extraordinária. Para constar, eu, Silvio Henrique Alves,
1.º Secretário, lavrei e assino sente Ata que será lida,
discutida e assinada na próxima reunião desta Casa Legislativa. Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30
de novembro de 2022.
PAUL JRDO SILVA FERNANDES
PRI NTE DA CÂMARA
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA FRAN ASCENO MAGALHÃES
VICE-PRESIDENTE VEREADOR
NU aaa
NA
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
SILVIO
1.º SECRETÁRIO VEREADORA
Dead 2:
MARIA DA GLÓRIAIMAGALÃES MAIA MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
2.º SECRETÁRIA VEREADOR
- &
UNO PEREIRA INÁCIO MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
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20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 30 DE NOVEMBRO DE 2022
INÍCIO: 18 h 30 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 19ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura, do dia 16 de novembro de 2022 às 18h 30m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/409
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO*:
02 – 01) – PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera a Planta Genérica de Valores do Município de Heliodora/MG e 
estabelece outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 137/2022,
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2022
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1235/
projeto_lei_complementar_13.pdf
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