sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 19 dias do mês de dezembro de 2022, às I8horas, no Plenário Vereador
Ciro Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim Euzébio
Pereira reuniram se 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder
Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro
próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José Beraldo, Marco
Antônio Eleutério, Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves,
Maria da Glória Magalhães Maia, Regimaira Miranda Nunes Rodrigues,
Paulo Eduardo Silva Fernandes e Francy Damasceno Magalhães, que em
nome do povo Heliodorense, declarou o senhor presidente aberta à reunião,
saudando os Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se
encontravam presentes. O senhor Presidente saudou e agradeceu a presença
do Vice-prefeito Nilton Fernandes. Pela ordem do dia, foram colocados em
discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei 037 de 12 de
dezembro de 2022 “Altera Lei Nº 2012 de 14 de dezembro de 2021 e dá
outras providências.”; Projeto de Lei 038 de 12 de dezembro de 2022 “Dispõe
sobre isenção de IPTU e taxa tributárias a imóveis inventariados pelo
Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Heliodora/MG e dá outras
providências” e Projeto de Lei Complementar 015 de 12 de dezembro de 2022
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2022 e dá outras
providências”, acompanhado dos respectivos pareceres exarados pelos
comissões pertinentes. Colocados em discussão e em seguida a votação, cada
qual ao seu tempo, os projetos em tela foram aprovados por 08 (oito) votos.
Em seguida, o Presidente da Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo
regimental para poder apreciar imediatamente os Projetos acima mencionados
e apresentados, em segundo turno de votação, o que foi prontamente atendido.
Ante a presença dos mesmos Vereadores (O iniciaram a PIADA reunião,
de ad
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos
Projetos em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no
primeiro turno, ou seja, 08 (oito) votos favoráveis. O senhor Presidente,
suspendeu a reunião por ISminutos, para que à presente ata fosse lavrada.
Retomada a reunião, a ata foi lida, discutida e aprovada. Não havendo mais
nada a ser tratado o senhor Presidente deu por encerrada a reunião
extraordinária. Para constar, eu, Silvio Henrique Alves, 1.º Secretário, lavrei e
a presente Ata. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 19 de dezembro de
2022.
ato Silva Fernandes
Presidénte Da Câmara
Marcos Vinicius Ribeiro Da Silva Franey D
Vice-Presidente
Ss Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
1.º Secretário Vereadora
, A VAGQ
Maria Da Glóri galhães Maia Marco Antônio Eleutério
2.º Setretária Vereador sudk
A od
- C
Brúno Pereira Inácio Mateus José Beraldo
Vereador Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2022
INÍCIO: 18 h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO*:
02 – 01) - PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa:
"Altera Lei N° 2012 de 14 de Dezembro de 2021 e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1239/
projeto_lei_037.pdf
02 – 02) – PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa:
"Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis inventariados pelo 
Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Heliodora/MG e dá outras 
providências."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 2
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara 
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
(projeto_lei_038.pdf (heliodora.mg.leg.br)
02 – 03) – PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar 
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 049/2021 e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1241/
projeto_lei_complementar_015.pdf
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