sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA NONA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS. à
Aos 09 dias do mês de janeiro de 2023, às 18horas, no Plenário Vereador Ciro
Fernandes da Silva da Câmara Municipal Vereador Joaquim Euzébio Pereira
reuniram-se 09 (nove) Vereadores que compõem este Poder Legislativo,
conforme chamada nominal e assinatura de presença em livro próprio, sendo
eles: Bruno Pereira Inácio, Mateus José Beraldo, Marco Antônio Eleutério,
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória
Magalhães Maia, Paulo Eduardo Silva Fernandes, Francy Damasceno
Magalhães e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues. Em nome do povo
Heliodorense, declarou à senhora presidente aberta à reunião, saudando os
Senhores Vereadores, autoridades e os cidadãos que se encontravam
presentes. Pela ordem do dia foram colocados em discussão e votação os
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar 01/2023 “Altera dispositivos
da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências”, Projeto de Lei
Ordinária 01/2023 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar dá outras
providências”, Projeto de Lei ordinária Lei 02/2023, “Dispõe sobre a abertura
de crédito suplementar e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária
03/2023 “Altera Lei nº 2054 de 21 de novembro de 2022 e dá outras
providências” e Projeto de Lei Ordinária 04/2023 “Autoriza a realocação de
créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício
financeiro de 2023”. Colocado em discussão e votação, cada um ao seu
tempo, na ordem acima apresentada, qual foram aprovados por unanimidade
dos votos, ou seja 08 votos favoráveis. Em seguida, a Presidente da Câmara
requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder apreciar
imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi prontamente atendido.
Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente reunião,
deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno dos
rojetos em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que no
Di/2480 Du Pra roque NO sas asa
primeiro tumo, ou seja, por unanimidade dos votos. A senhora Presidente
solicitou a distribuição dos projetos de lei oriundos do chefe do Poder
Executivo e convocou reunião extraordinária para o próximo dia 16 de
janeiro de 2023, as 18horas. Não havendo mais nada a ser tratado à senhora
Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária. Para constar, eu, Paulo
Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e assino é a
presente Ata que será lida, discutida e assinada na próxima reunião desta Casa
Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais, em 09 de janeiro de 2023.
MARIA DA ends MAIA oo PEREIRA INACIO
OR
PRESIDENTE DA CÂMARA
SILVIO HE E ALVES FRANCY ENO MAGALHÃES
VICE-PRESIDENTE EREADOR
PAULO DO SILVA FERNANDES REGIMÁIRA M. N. RODRIGUES
1 ETÁRIO * VEREADORA
MARCO Sá ELEUTÉRIO
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA VEREADOR
2.º SECRETÁRIO bi So Puralk
MÁTEUS JOSE BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
https://www.heliodora.mg.leg.br – Email: camara@heliodora.com.br 1
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 09 DE JANEIRO DE 2023
INÍCIO: 18 h 00 min
PAUTA:
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS*:
02 – 01) - PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023 
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1247/
projeto_001_2023.pdf
02 – 02) – PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
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Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1248/projet
o_002_2023.pdf
02 – 03) – PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para 
o exercício financeiro de 2023"
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4/2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1249/projeto_003_2023.pdf
02 – 04) – PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para 
o exercício financeiro de 2023"
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Texto Original
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1250/projeto_004_2023.pdf
02 – 05) - PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Complementar no 049/2021 e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1246/
projeto_lei_complementar_001_2023.pdf
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