sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRODINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 23 dias do mês de janeiro de 2023, às I8horas, no Plenário Vereador Ciro
Fernandes da Silva da Câmara Municipal de Heliodora (Vereador Joaquim
Euzébio Pereira) reuniram-se os 08 (oito) vereadores que compõem este
Poder Legislativo, conforme chamada nominal e assinatura de presença em
livro próprio, sendo eles: Bruno Pereira Inácio, Marco Antônio Eleutério,
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, Silvio Henrique Alves, Maria da Glória
Magalhães Maia, Francy Damasceno Magalhães, Paulo Eduardo Silva
Fernandes e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, e em nome do povo
Heliodorense, declarou à senhora Presidente aberta à reunião, saudando os
Senhores detesdores, autoridades e os cidadãos que se encontravam presentes.
A senhora Presidente justificou a ausência do Vereador Mateus José Beraldo,
o que foi aceito por unanimidade pelo plenário. Em seguida, a senhora
Presidente pediu que ao 1.º Secretário fizesse a leitura da Ata da Segunda
Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
realizada aos 16 dias do mês de janeiro de 2023, às 18h, que colocada em
discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos votos. Pela
ordem do dia foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei 08 de 12 de janeiro de 2023, “Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar e dá outras providências”, Projeto de Lei 09 de 12 de
janeiro de 2023, “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras
providências” e Projeto de Lei 10 de 12 de janeiro de 2023, “Dispõe sobre o
reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e contém outras
providências”; Projeto de Lei 11 de 12 de janeiro de 2023 “Dispõe sobre
Reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá
outras providências”; Projeto de Lei 01/2023 de 16 de janeiro de 2023, de
em da mesa Diretora “Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos
(rara di aj
ANP A
Mano TON Pe
servidores da Câmara Municipal e dá outras providências” e Projeto de
Resolução 01/2023, de autoria da mesa diretora “Dispõe sobre a
recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”.
Colocados em discussão, cada qual ao seu tempo, os projetos foram
aprovados por 07 (sete) votos favoráveis. Em seguida, a senhora Presidente da
Câmara requereu do Plenário a dispensa do prazo regimental para poder
apreciar imediatamente os Projetos em segundo turno, o que foi prontamente
atendido. Ante a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram a presente
reunião, deu-se início aos trabalhos de discussão e votação em segundo turno
dos Projetos em tela, ocasião em que foram aprovados da mesma forma que
no primeiro turno, ou seja, por 7 (sete) votos favoráveis. A senhora Presidente
solicitou a distribuição dos projetos de leis oriundos do chefe do Poder
Executivo e convocou reunião extraordinária para o próximo dia 25 de janeiro
de 2023, as Ilhoras30minutos. Não havendo mais nada a ser tratado à
senhora Presidente deu por encerrada a reunião extraordinária. Para constar,
eu, Paulo Eduardo Silva Fernandes, 1.º Secretário, lavrei e assino
a presente Ata que será lida, discutida e assinada na
próxima” reunião desta Casa Legislativa. Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 23 de janeiro de 2023.
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MARIA DA GLORIA MAGALHÃES MAIA BRUNO PEREIRA INACIO
PRESIDENTE DA CAMARA EADOR
FRANC ASCENO MAGALHÃES
SIL MC HENRIQUEAD VEREADOR
VICE-PRESIDENTE
( ' REGIMAIRA MIRANDA NUNES
PA UARDO SILVA RODRIGUES
FERNANDES VEREADORA
E RETÁRIO DA ;
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
VEREADOR
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
2.º SECRETÁRIO
MATEUS JOSÉ BERALDO
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 04.804.510/0001-72
Rua José Cipriano de Almeida, 190 – Centro – Telefone: (35) 3457-1244.
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3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 23 DE JANEIRO DE 2023
INÍCIO: 18 h 00 min
PAUTA:
01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
ATA DA 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 
do dia 16 de janeiro de 2023 às 18h 00m.
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/418
02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS*:
02 – 01) - PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa:
"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras 
providências".
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Paulo Eduardo Silva Fernandes
Sílvio Henrique Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1261/
21_-_pr_-_001.pdf
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02 – 02) - PLMD 1/2023 - Projeto de Lei (Mesa Diretora)
Ementa:
Dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Paulo Eduardo Silva Fernandes
Sílvio Henrique Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1260/
20_-_plmd__001.pdf
02 – 03) –PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/
1257/13_-_pl_008.pdf
02 – 04) - PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências".
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Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1258/
14_-_pl_009.pdf
02 – 05) - PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice- prefeito e contém 
outras providências."
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Texto Original
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1256/
15_-_pl_010.pdf
02 – 06) - PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
"Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos 
Municipais, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2023
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Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2023
Texto Original
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